Justiça obriga Funai a fornecer cestas básicas e itens de higiene a indígenas no Pará
A Justiça determinou que o governo federal e a Funai, Fundação Nacional do Índio, passem a fornecer cestas básicas e materiais de higiene a indígenas no Pará. Os insumos deverão ser fornecidos em quantidade suficiente para suprir as necessidades dessas comunidades enquanto durar a pandemia causada pela Covid-19.
O procurador da República Adriano Augusto Lanna de Oliveira detalhou que a ação foi protocolada para evitar que indígenas fossem contaminados com o novo coronavírus ao deixar as aldeias em busca de sustento.
Serão mais de 8 mil cestas básicas e kits de higiene entregues mensalmente aos povos indígenas que estão sob a jurisdição da Coordenação Baixo Tocantins e da Coordenação Sul Kayapó da Funai. A primeira entrega deverá acontecer em, no máximo, 10 dias, e o descumprimento da decisão acarretará em multa de diária no valor de R$ 10 mil.
Uma outra ação, que ainda aguarda decisão da Justiça, busca estender essa proteção a comunidades das regiões do baixo Tapajós, baixo Amazonas e Trombetas.
As comunidades indígenas aguardam cestas básicas e kits de higiene desde abril. Em alguns povos que já estavam contaminados, foram necessárias medidas de emergência para adquirir esses produtos.
Também em abril, o Ministério Público Federal emitiu uma recomendação à Sesai – Secretaria Especial de Saúde Indígena – e à Funai para que adotassem medidas em todo o país para evitar deslocamentos e prevenir os contágios.
A Funai chegou a reconhecer a importância dessa medida, mas se recusou oficialmente, por meio de documentos enviados ao MPF, a adquirir alimentos para as comunidades, alegando não ter obrigação de garantir a segurança alimentar dos povos indígenas.
Depois da recusa oficial, a Funai voltou atrás e se comprometeu, juntamente com a Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, a apoiar a distribuição.
