Governo diz que privatização da Eletrobras vai gerar emprego no Brasil
A aprovação pelo Legislativo do texto final da Medida Provisória da Eletrobras vai viabilizar a maior privatização do país, segundo o Ministério da Economia.
Em nota, o Ministério afirma que a desestatização da Eletrobras vai garantir R$10 bilhões a mais de investimentos por ano e tem o potencial de destinar mais de R$100 bilhões aos cofres públicos durante dez anos.
No informativo, o governo federal argumenta ainda que a medida reorganiza o setor elétrico brasileiro com o fim dos contratos de cotas; com benefícios ao Mecanismo de Realocação de Energia, como obras de revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba; além do direcionamento de R$48 bilhões para a CDE, Conta de Desenvolvimento Energético.
Em coletiva de imprensa, Diogo Mac Cord, Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, explicou que os recursos previstos para a CDE, conta que incorpora os encargos do setor elétrico, são inéditos e serão destinados ao longo do período da concessão à iniciativa privada.
A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responde por 30% da energia gerada no Brasil e está ligada ao Ministério de Minas e Energia.
O ministro Bento Albuquerque acredita que as mudanças na Eletrobras trarão investimentos e empregos para os brasileiros.
Já Emanuel Torres, diretor da Associação dos Empregados da Eletrobras, considera que a privatização da estatal trará desemprego e precarização dos serviços prestados, além de abrir caminho para uma demissão em massa dos mais de 12,5 mil empregados diretos da empresa. Torres ainda acredita que a mudança do regime atual de cotas vai pesar no bolso dos consumidores.
Segundo o Ministério da Economia, a partir da conversão da Medida Provisória em lei restam alguns passos para finalizar a privatização da Eletrobrás. Entre as etapas estão a finalização dos estudos sobre a desestatização pelo BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; homologação pelo Tribunal de Contas da União e a oferta de ações ao mercado, o que deve ocorrer até janeiro de 2022.
O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, afirma que vai ao Supremo Tribunal Federal contra a sanção do texto.
A Associação dos Empregados da Eletrobras aguarda resposta do TCU sobre a constitucionalidade da privatização e afirma que vai recorrer às medidas judiciais cabíveis para desfazer capitalização da empresa.
