MPF apura se RJ descumpriu decisão do STF sobre operações policiais
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro instaurou inquérito para investigar se houve descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que restringiu operações policiais a casos ‘excepcionais’ durante a pandemia. O órgão detalhou que procedimento, aberto nessa segunda-feira (05), está sob análise do procurador da República Eduardo Benones.
Após receber a ordem de abertura, determinada pelo ministro do STF, Edson Fachin, na semana passada, o MPF distribuiu a competência ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, que deverá coordenar os trabalhos.
A decisão do ministro, de forma cautelar, ocorreu no âmbito da ação de descumprimento de preceito fundamental, a chamada ADPF das favelas. Na mesma ordem, Fachin também atendeu a pedido dos representantes da ação e concedeu acesso às comunicações das operações policiais e relatórios finais das incursões.
O ministro, no entanto, fez ressalvas a casos em que haja informações de inteligência exclusivas, que não digam respeito ao governo fluminense nem ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
No mês passado, a liminar do Supremo que limitou as incursões policiais no Rio completou um ano. Uma das motivações para a decisão foi a morte da menina Ágatha Vitória Félix, de 8 anos, na comunidade da Fazendinha, Complexo do Alemão, no dia 20 de setembro de 2019. Com isso, as operações permanecem restritas a situações excepcionais, mesmo assim com justificativa por escrito ao MPRJ, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.
