Governo federal pedirá que Congresso reconheça Calamidade Pública no país
O governo federal anunciou que vai pedir ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública no Brasil por causa do coronavírus. A medida terá efeito até 31 de dezembro deste ano.
A decisão foi divulgada em nota na noite desta terça-feira. A decretação da Calamidade Pública dispensa o governo federal de atingir a meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, e, consequentemente, libera a União de obedecer a limitação de gastos prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a decisão foi tomada porque há necessidade de elevar gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros, além da perspectiva de queda de arrecadação com os efeitos negativos na economia gerados pela propagação do coronavírus no país.
Apesar disso, a nota diz que o governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais já defendidas pela atual gestão, assim como a manutenção do teto de gastos.
O teto de gastos foi aprovado em 2016, e condiciona o aumento das despesas públicas à inflação observada no ano anterior ao do orçamento. Por exemplo: a inflação de 2019 fechou em 4,31%. Por isso, em 2020, só foi possível aumentar os gastos em até 4,31% – em qualquer área, inclusive a da saúde.
