Mais de 35 instituições se mobilizam contra proposta de planos de saúde segmentados
Médicos, juristas e consumidores se unem contra a proposta de mudanças nas regras dos planos de saúde.
A proposta de alteração nas regras foi apresentada pela Fenasaúde, que representa os planos de saúde, na semana passada.
Com a crise econômica, 3 milhões de pessoas deixaram de pagar planos de saúde privados, e para compensar o prejuízo, as administradoras propõem mudanças, como flexibilidade para aumentar mensalidades ou planos populares mais restritos, sem cobertura para internações ou cirurgias, por exemplo.
Até agora, 37 instituições aderiram à frente que contesta esse projeto. Para Ana Navarrete, do IDEC, o Instituto de Defesa do Consumidor, a proposta é injusta.
“Ele propõe, por exemplo, um plano de saúde que vai cobrir consulta, mas não vai cobrir exame. Que vai cobrir internação, mas não vai cobrir UTI. E a gente sabe que o consumidor não tem condição de prever nem o que ele vai ter no futuro e nem qual vai ser o procedimento que o médico vai determinar, que vai ser o necessário para tratar aquela condição. No final das contas é uma situação de injustiça. A consequência direta vai ser ou o consumidor se endividar, tendo que pagar do próprio bolso um procedimento porque o plano não vai cobrir, ou então engrossar a fila do SUS”.
A proposta também quer acabar com a obrigação dos planos de reembolsarem os gastos dos clientes que forem atendidos na rede pública. Segundo o Ministério Público de São Paulo, em 2018, só os reembolsos questionados na justiça chegavam a quase R$ 6 bilhões.
Para Artur Pinto Filho, promotor de saúde pública do Ministério Público, a proposta dos planos de saúde é um engodo.
“Um tipo de engodo. Me desculpe a palavra, mas me parece que é a correta. Veja: você faz um plano de saúde mínimo. Você vai na clínica médica e se descobre que você tem um câncer. O plano, a partir desse momento, fala: ‘não é mais comigo, agora é com o SUS’. Essa pessoa, portanto, vai receber uma notícia terrível e vai ao SUS. Ela não vai sair da clínica para um hospital de ponta, ela vai entrar no último da fila do SUS”.
Os médicos também criticaram, mas para Maria Rita Mesquita, da Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo, os pacientes vão ser os maiores prejudicados.
“Redução da cobertura e a redução das mensalidades é uma forma enganosa de você garantir ao usuário uma assistência médica adequada no momento em que ele for precisar. Na verdade, ele só vai ter uma assistência vinculada ao que ele tem direito no plano. É uma situação muito ruim, além do médico, o principal prejudicado será o próprio paciente”.
O grupo também criou uma petição online para quem quiser aderir. A campanha está no site do Idec: idec.org.br com o nome “Saúde só por Inteiro”.
A reportagem entrou em contato com a Fenasaúde, mas até agora não houve retorno.
