A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus para substituir por medidas cautelares a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, que deverá usar tornozeleira eletrônica.
Os ministros entenderam que não estão mais presentes as condicionantes para a manutenção da prisão preventiva.
O ex-governador foi preso em novembro do ano passado, quando estava em pleno exercício do mandato. Alvo da Operação Boca de Lobo, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio, Pezão é acusado de fazer parte do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice por oito anos.
Segundo o Ministério Público Federal, Pezão recebeu teria recebido mais de R$ 39 milhões em propina, entre 2007 e 2015.
Além do monitoramento eletrônico, a decisão do STJ proíbe que o ex-governador se ausente do estado sem autorização judicial, ocupe cargos ou funções públicas e mantenha contato com os outros réus.
Pezão também deve comunicar imediatamente ao juiz sobre qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil e permanecer em casa das 20h às 6h.
Ele está preso na Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado, em Niterói, na região metropolitana do Rio. O advogado Fábio Mirza, que representa Pezão, comemorou o habeas corpus concedido a seu cliente.
Segundo Mirza, a decisão foi correta e deve ser cumprida. Ainda de acordo com o advogado, o ex-governador não deve deixar a unidade prisional da Polícia Militar, nesta terça-feira, uma vez que ainda é necessário notificar as autoridades responsáveis por cumprir a determinação do tribunal.
