Senado aprova transferência de Coaf para o Banco Central e texto vai à sanção
Na última sessão do ano antes do recesso parlamentar, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória que transfere o Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Economia para o Banco Central.
Como já passou pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se a MP não fosse aprovada nesta terça, perderia a validade.
Na Câmara, alguns pontos do texto sugerido pelo Executivo foram retirados, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira e a transformação do colegiado em conselho deliberativo.
Ainda na Câmara, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das atribuições do órgão a produção de informações destinadas a combater o financiamento do terrorismo. Mas os deputados preservaram a competência do Coaf para monitorar atividades financeiras e prevenir a lavagem de dinheiro.
