STF deve receber nesta segunda 600 mil dados financeiros do antigo Coaf
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, em nota, ter recebido “com tranquilidade” as considerações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Isso porque Toffoli negou o pedido de Aras, para que desistisse de ter acesso a dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados, nos últimos três anos, pelo antigo Coaf, atual UIF, Unidade de Inteligência Financeira.
Augusto Aras argumentou que o pedido de Toffoli para ter acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”, mas o presidente do STF refutou esse argumento, alegando que a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público e à Justiça, antes mesmo do pedido do Supremo.
Ainda de acordo com Toffoli, o processo corre em segredo de Justiça, para proteger as informações sensíveis. Depois que Toffoli insistiu no acesso aos dados, o procurador geral, Augusto Aras, informou que o MPF “atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova” nas investigações em curso.
Os dados devem ser repassados ao Supremo Tribunal Federal, até as 18h, desta segunda-feira (18) e serão usados, segundo Toffoli, para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, que está marcado para a próxima quarta-feira, dia 20.
