Assembleia Legislativa do Acre aprova R$ 92 milhões de crédito especial para combate ao coronavírus
A Assembleia Legislativa do Acre aprovou crédito especial de quase R$ 92 milhões para aplicação no Plano Estadual de Enfrentamento à Propagação do Novo Coranavírus.
A votação unânime de 20 parlamentares a favor do projeto governamental aconteceu virtualmente, nessa quinta-feira (16). Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Saúde.
Segundo o governo do Acre, o objetivo do projeto é garantir transparência à execução orçamentária referente aos gastos com a pandemia da Covid-19.
A medida prevê ainda a destinação de novos recursos que eventualmente sejam captados pelo Estado e que deverão ser suplementados por meio de crédito extraordinário.
O projeto recebeu uma emenda que vai possibilitar ao governo pagar gratificações aos empregados da saúde e da segurança pública.
Ainda sobre o impacto econômico da pandemia do coronavírus no Acre, um relatório elaborado pelas secretarias da Fazenda e Planejamento apontou ajustes que precisam ser feitos no orçamento estadual para a readequação da capacidade de gastos públicos.
Uma das medidas diz respeito ao novo corte de despesas de órgãos públicos diretos e indiretos da administração estadual. O Estado também vai pedir judicialmente a suspensão temporária do pagamento de precatórios.
