Opinião do professor MARCO AURÉLIO – Há 20 anos, diversos prefeitos de São Paulo tentam, sem sucesso, desmontar a problemática região da cracolândia. E sua existência, como afirmou o médico, professor e escritor Drauzio Varela na Folha, não se explica por si, mas como consequência de um conjunto de problemas e exclusões sociais que existem na sociedade brasileira. No início de junho, a CBN divulgou que toda semana duas crianças são abandonadas na região.
Na educação brasileira, os problemas também são consequência de cenários de exclusão social. Todas as soluções da educação precisam ser resolvidas com ações integradas, capazes de ouvir todos os envolvidos, desde as famílias até os profissionais que nela trabalham.
O CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) é um bom exemplo de um indicador com essa concepção, pensado e criado pela Companha Nacional pelo Direito à Educação e incorporado na Meta 20 do PNE (Plano Nacional de Educação), determina o investimento por aluno anualmente, para garantir um padrão crescente de qualidade. O PNE também tem a haver com a luta pelo aumento do gasto com educação para 10% do PIB e bate de frente com a horrorosa PEC 241/55 do combalido grupo político que sustenta o governo Temer, que criou um teto para congelar os gastos com educação e saúde por vinte anos. Esquecem que o Brasil mudou e que os governos têm a obrigação de olhar para todos.
O CAQi, um indicador na Meta 20 do PNE.
O CAQi passa pelo tamanho das turmas, formação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação, instalações, equipamentos e infraestrutura adequados, além de laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas cobertas, materiais didáticos, entre outros. Tudo para cumprir o marco legal brasileiro.
Há por trás desses dois movimentos, uma maneira de pensar e ver o Brasil. Na questão da cracolândia, São Paulo vive hoje uma compreensão atrasada de governar, como se tudo se resumisse a ações policiais e repressivas. Como era na época da Ditadura Militar. Já, na questão da educação, a visão autoritária enfrenta forte resistência da sociedade, mesmo com a famigerada e reacionária “escola sem partido”, que felizmente não pegou.
O CAQi é o maior avanço desde a LDB de 1996, pois estabelece metas que fundamentalmente respeitam os professores, pilares da educação.
Enquanto isso em Osasco…
Enquanto isso em Osasco, nossa educação está voltando para o século XIX, em pleno 2017. Apesar das ações para melhorar a qualidade a partir de 2005, com o fim das salas especiais, com início de um grande programa de acessibilidade nas escolas municipais, a valorização, a formação para todos os profissionais e o inédito curso de Magistério Superior, totalmente gratuito para as profissionais das nossas creches, instrumentalizado através da FITO com recursos da Secretaria Municipal de Educação de Osasco.
No atual concurso público, a prefeitura separou a Educação Infantil do Ensino Fundamental. Para ingressar na Educação Infantil, o concurso pede apenas formação de Ensino Médio (o antigo magistério), “esquecendo” que o magistério não existe mais há anos e que o PNE estabelece 2020 como data final para que todas as professoras e professores tenham ensino superior completo.
Faço, portanto, duas perguntas para o leitor: essa separação é um sonho de voltar aos anos 70 e impedir que os salários das professoras e professores da Educação Infantil tenham o mesmo valor do Ensino Fundamental? Há um arrocho salarial sendo gestado em segredo vindo por aí?
Marco Aurélio Rodrigues Freitas é jornalista, biomédico, historiador e professor das redes municipal de estadual de São Paulo. Escreve todas as semanas no site Planeta Osasco.
