Prefeito eleito de Osasco toma posse se pagar fiança até dia 1º, diz defesa – UOL

A defesa do prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), afirmou que será preciso pagar a fiança de R$ 300 mil, estipulada pela Justiça de São Paulo, até o dia 1º de janeiro para que ele seja libertado da prisão e consiga participar da cerimônia de posse, marcada para as 8h deste domingo. Segundo o advogado Flávio Christensen Nobre, o prazo final para o pagamento do valor é a próxima segunda-feira (2).

“Pedimos ao juiz esse prazo, em virtude do recesso. Ele foi concedido e agora vamos recolher [o valor] e apostar que vai dar certo”, disse Nobre ao UOL. O advogado disse não poder dar detalhes sobre como será feito o recolhimento dos fundos. “Não posso falar sobre isso, porque não compete a mim”, declarou.

Na declaração apresentada à Justiça Eleitoral para as Eleições 2016, Lins divulgou ter um patrimônio de R$ 253.486,39 em bens, valor inferior à fiança imposta pelo TJ-SP.

Lins está preso desde domingo (25), quando chegou ao aeroporto de Guarulhos de uma viagem de Miami. Ele era considerado foragido desde 6 de dezembro. Além dele, a decisão da libertação mediante fiança, deferida pelo desembargador Fábio Gouvêa, atinge outros 13 vereadores de Osasco que também estão presos.

Segundo a Câmara Municipal de Osasco, caso o prefeito não consiga ser liberado em até dez dias depois da posse, ele perderá o cargo, que seria transferido definitivamente à vice-prefeita Ana Maria Rossi (PR), mulher do ex-prefeito de Osasco Francisco Rossi (PR).

O advogado de Lins também afirmou que, como o Superior Tribunal de Justiça já definiu o Tribunal de Justiça de São Paulo como foro competente para julgar o caso — informação que consta da decisão do desembargador Fábio Gouvêa–, a libertação mediante fiança não será afetada pela decisão anterior do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de manter a prisão do prefeito eleito.   

Na decisão em que definiu a soltura do prefeito eleito de Osasco e estipulou o valor da fiança, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo argumentou que Lins “se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior. Portanto, penso que não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal ou, mesmo para a futura instrução criminal a ensejar a permanência da custódia; o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmos fatos, estejam eles presos ou soltos”.