Prefeitura de BH prorroga estado de calamidade pública por 180 dias
A prefeitura de Belo Horizonte prorrogou o estado de calamidade pública no município por mais 180 dias, em razão da pandemia de covid-19. O decreto, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, foi publicado hoje (19) no Diário Oficial do Município.
De acordo com a publicação, a medida foi necessária pois a estabilização da doença em patamares baixos e a tendência de queda percebida até outubro não se mantiveram. Além disso, os indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial têm aumentado significativamente e não há previsão de cobertura vacinal suficiente de forma a evitar risco epidemiológico e assistencial.
A decretação do estado de calamidade pública reduz burocracias para implementação de ações e dispensa o governo local de cumprir metas fiscais, além de facilitar acesso a recursos do governo federal.
“A diminuição de receitas se mantém em razão da queda de arrecadação de tributos e preços públicos e das medidas de auxílio aos setores diretamente afetados pelas restrições impostas para contenção do avanço da pandemia. Compete ao município zelar pela preservação do bem-estar da população e pela manutenção dos serviços públicos e das atividades socioeconômicas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais”, diz o decreto publicado neste sábado.
A prorrogação será ainda submetida à avaliação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O Diário Oficial traz também o decreto de ampliação do horário de funcionamento do comércio em duas horas, inclusive aos sábados. A medida, de acordo com a prefeitura, visa “diluir a concentração de consumidores e aumentar o distanciamento social”.
“Isso não é porque a situação está boa, isso é uma medida técnica para evitar aglomerações. Que fique muito claro que essa abertura de horário é justamente ao contrário: é porque os números estão estáveis, mas elevados. Então que fique claro: isso não é para passear na rua, é para um não chegar perto do outro e ficar cada vez mais distantes”, afirmou Alexandre Kalil, em comunicado divulgado pela prefeitura.
Lojas de rua e as instaladas em galerias e centros de comércio poderão abrir de segunda-feira a sábado, entre as 9h e as 20h (a regra atual é das 10h às 19h nos dias da semana e, aos sábados, das 9h às 18h). Já os shoppings centers poderão funcionar de segunda a sábado, entre as 10h e as 21h (hoje, o horário permitido é entre as 12h e as 21h). Os novos horários passam a valer a partir deste sábado e não há prazo para serem revistos, ou seja, valem para além dos períodos natalino e de Ano-Novo.
De acordo com a prefeitura, continua em vigor a permissão para o funcionamento excepcional do comércio amanhã (20), domingo que antecede o Natal. Aos domingos, nos shoppings, é permitida apenas a retirada de produtos no estacionamento, em formato drive-thru, sem restrição de horário. “A decisão atende ao pedido dos lojistas da capital e auxiliará na distribuição dos consumidores em um momento de grande concentração de compras, bem como servirá para avaliar o comportamento após as festas de fim de ano”, informou o Executivo local.
Ainda não há autorização para realização de festas em salões, clubes e similares. “O risco de contágio ainda é elevado, e a pandemia está em aceleração no município, impactando significativamente no volume de internações de pacientes contaminados pelo novo coronavírus”, diz a prefeitura.
