União quer usar acordos para diminuir judicialização de benefícios do INSS
Pelo menos 7 mil processos são protocolados por dia nos tribunais do país contra o INSS. Só neste ano, a previsão é que os custos com este tipo de ação superem R$ 5 bilhões. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça.
Metade dos casos, cerca 1,6 milhão, são contestações de segurados aos laudos do serviço social da Previdência negando a concessão de benefícios por incapacidade de trabalho.
Para diminuir o número dos custos com essas ações, a Advocacia Geral da União, AGU, criou a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência.
Além da AGU e do próprio INSS, a Defensoria Pública da União, o Conselho da Justiça Federal e o Ministério da Economia fazem parte da iniciativa.
O procurador geral do INSS quer criar regras mais objetivas para o segurado recorrer à Justiça. Adler Anaximandro pretende desafogar os tribunais com acordos administrativos.
“O que nós estamos propondo, primeiro, para esse tipo de ação onde as pessoas estão discutindo benefício por incapacidade, a AGU já tem feito trabalho, e agora está forçando mais ainda, para que, naqueles casos onde haja um reconhecimento pelo perito da Justiça de que a pessoa de fato está doente, há um esforço da AGU em fazer um acordo para que a pessoa não precise esperar a sentença do juiz, para que o segurado que está doente, privado da renda, receba mais rápido”.
O advogado especialista em direito previdenciário Vinicius Fluminham não acredita que nos casos de incapacidade vá ocorrer diminuição dos processos.
“Como não é tão simples definir se a pessoa está inapta ou não, e como a ciência médica não é exata, eu não vejo com muita facilidade a redução da judicialização envolvendo essa matéria. A não ser que o INSS adote uma análise um pouco mais complexa nas suas perícias médicas, e crie um ambiente favorável para que as perícias se tornem cada vez mais confiáveis e desencorajem o cidadão a procurar a Justiça”.
Anualmente são concedidos R$ 92 bilhões em benefícios previdenciários apenas com decisões judiciais.
