STJ restabelece condenações de policiais por massacre no Carandiru
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik restabeleceu uma série de condenações do tribunal do júri contra policiais que participaram do chamado Massacre do Carandiru. Foi uma operação para conter uma rebelião no antigo complexo penitenciário paulista, em 1992, e que resultou na morte de 111 detentos. A decisão foi monocrática, ou seja, individual, e atendeu aos pedidos do Ministério Público de São Paulo.
Os policiais tinham sido condenados pelo júri pela prática de homicídios qualificados, com penas que chegaram a mais de 600 anos de prisão. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que os vereditos foram contrários às provas apresentadas e determinou novos julgamentos.
A Justiça Estadual acrescentou que era preciso individualizar a conduta de cada um dos réus no episódio. E que, como não foi demonstrada a unidade de intenções que levaram ao massacre, os policiais não poderiam ter sido condenados por agirem coletivamente.
De acordo com Joel Ilan Paciornik, que é o relator do caso no STJ, o veredito do júri não contrariou o conjunto de provas produzido no processo. Por isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo não poderia usar essa justificativa para anular o julgamento popular.
As defesas de alguns condenados pediram que mais policiais fossem beneficiados pela decisão do TJ paulista que absolveu alguns réus. Paciornik negou esses recursos. E explicou que, além de as circunstâncias dos autos serem diferentes para cada réu, não é possível confirmar quais elementos foram considerados pelo conselho de sentença para absolver alguns e condenar outros. Isso porque o veredito reflete a íntima convicção dos jurados.
Agora, os autos relacionados a esse processo devem voltar ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que vai dar continuidade à análise de outros recursos. O STJ divulgou apenas um resumo da decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, já que o processo permanece em sigilo.
