A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória que permite a desestatização da Eletrobras, estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia, que responde por 30% da energia gerada no país.
O texto-base da medida foi aprovado por 258 votos a 136. A medida já havia sido aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado na semana passada e, por isso, precisou passar por nova votação dos deputados. Como a MP perdia a validade nesta terça-feira (22), sessão extraordinária foi convocada para esta segunda (21).
No parecer apresentado pelo deputado Elmar Nascimento, do Democratas da Bahia, das 28 emendas feitas no Senado Federal ao texto, a recomendação foi pela rejeição de 5; a aprovação total de 21 e a aprovação parcial mais duas emendas. Os deputados aprovaram 17 emendas do Senado à Medida Provisória.
Ao final da votação dos destaques, o relator Elmar Nascimento comemorou o resultado, lembrando que a matéria tramitava há mais de 20 anos na Câmara.
O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass, destacou que a privatização da Eletrobras não traz novos investimentos e vai pesar no bolso da população brasileira.
A principal emenda aprovada na votação dos destaques trata do modelo de venda das ações da Eletrobras e prevê a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto.
O líder da oposição, Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, afirmou que vai ao Supremo Tribunal Federal contra a sanção do texto.
