Claro e TIM são alvos de processos por propaganda enganosa sobre o 5G
A operadora de telefonia Claro é alvo de processo administrativo aberto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, por suspeita de propaganda enganosa sobre a tecnologia 5G, antes mesmo de acontecer o leilão da frequência pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações.
Em um mês, esta é a segunda ação aberta pelo mesmo motivo contra a empresa. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo não é proibir que a Claro informe ao público de que está em fase avançada de desenvolvimento de um determinado produto, mas busca verificar se a conduta da operadora viola o Código de Defesa do Consumidor.
A Senacon explica que as operadoras de telefonia não podem transferir ao consumidor o ônus de pesquisar, comparar e diferenciar as funcionalidades técnicas de cada uma das tecnologias.
Em nota, a Claro afirma que norteia sua atuação respeitando as relações com o consumidor e em conformidade com os órgãos de normatização e padronização da indústria de telecomunicações.
Segundo o comunicado, a operadora lançou a tecnologia 5G DSS no Brasil em 2020, após aprovação da Anatel, seguindo nomenclatura definida pelo 3GPP, órgão mundial encarregado de padronizar a evolução das redes móveis.
Pelo 5G DSS, as operadoras podem oferecer uma experiência de 5G usando frequências disponíveis para o 4G.
Procurada, a Anatel informou que o tema é objeto de análise interna, “de modo que o consumidor tenha mais elementos e seja, cada vez mais, empoderado para tomar suas decisões de consumo”.
Caso seja condenada, a Claro poderá sofrer punições, como a aplicação de multa de até R$11 milhões.
No início deste mês, a Senacon abriu processo contra a TIM pelos mesmos motivos, e informa que já abriu averiguação preliminar contra outras duas grandes operadoras de telefonia.
Em nota, a Tim afirma que concorda que é inapropriado o uso do termo 5G em campanhas publicitárias antes da realização do leilão pela Anatel. A empresa alega que, ‘diante da continuidade de outras operadoras em utilizar a expressão’ avaliou que não poderia ficar em desvantagem competitiva. Mas, que optou por utilizar o termo “de forma correta a transparente”, informando que o serviço que está sendo oferecido é o 5G DSS.
