Reforma administrativa: relator mantém estabilidade de servidores
O deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) apresentou nesta quarta-feira (01), à Comissão Especial da Câmara, parecer favorável ao substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição 32, de 2020, que trata da reforma administrativa.
Maia defendeu as mudanças que o texto propõe em relação ao original, enviado pelo governo. E destacou a importância da estabilidade dos servidores públicos, mudando a postura que tinha no início dos debates. Para ele, a estabilidade de um servidor público é um direito da sociedade e não uma regalia.
O relatório mantém a estabilidade para todos os servidores públicos, os atuais e os que venham a ser contratados depois de uma possível aprovação da reforma. Uma demissão só poderá ocorrer por avaliação de desempenho ou se o cargo se tornar dispensável.
O texto define como cargos exclusivos de Estado os ligados à segurança pública, diplomacia, inteligência de Estado, carreiras jurídicas, de manutenção da ordem tributária e financeira ou exercício de atividades de regulação, fiscalização e controle.
Acabam benefícios como licença-prêmio, promoção por tempo de serviço, férias de mais de 30 dias e aposentadoria compulsória, como forma de punição. As mudanças propostas pela reforma serão apenas para futuros servidores, no caso de aprovação do texto.
No geral, o relatório foi elogiado. Mas um ponto bastante questionado por alguns deputados foi o artigo que autoriza a administração pública a firmar convênios de cooperação com entidades privadas para prestação do serviço público. A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, criticou o artigo. Segundo ela, isso possibilita a privatização dos serviços públicos e traz falta de transparência para as contratações.
O deputado Tiago Mitraud, do Novo de Minas Gerais, elogiou as mudanças para gestão dos servidores. Mas defendeu o fim da aposentadoria vitalícia, da licença remunerada para disputar eleições e da possibilidade de o servidor aposentado e nomeado para um cargo receber integralmente a aposentadoria e o salário.
O presidente da Comissão Especial, deputado Fernando Monteiro, do Progressistas de Pernambuco, concedeu vistas coletivas de duas sessões aos deputados. O texto deve ser votado na comissão entre os dias 14 e 15 de setembro.
