Fux determina retirar de pauta ação contra Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do MP
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público retire da pauta uma ação disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A medida não afeta as outras duas ações contra o procurador, também pautadas para sessão do Conselho, marcada para a manhã desta terça-feira.
Com a decisão de Fux, os conselheiros do Ministério Público não poderão julgar o processo administrativo disciplinar para apurar se, durante uma entrevista à rádio CBN, Deltan fez uma “manifestação pública indevida”. Foi em agosto de 2018. Na época, o procurador disse que ministros do Supremo passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. Ou seja, de tolerância.
O procedimento suspenso tinha sido aberto a pedido do presidente da Corte, Antônio Dias Toffoli. No entendimento de Luiz Fux, o Conselho Superior do Ministério Público Federal arquivou outro procedimento sobre os mesmos fatos e, por isso, o caso não poderia ser julgado novamente.
As ações contra o procurador começaram a chegar ao CNMP após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro, pelo portal The Intercept Brasil.
Em outro caso, que deve ser julgado nesta terça, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), alega que Deltan Dallagnol compartilhou em redes sociais uma notícia publicada em junho pelo jornal O Estado de S.Paulo. O texto apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra ela, mas que acabou arquivada pelo Supremo. A terceira ação é proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Desde o início da divulgação das mensagens, Deltan disse que não reconhece as conversas divulgadas pelo site e que as mensagens “têm sido usadas, de forma editada ou fora de contexto, para embasar acusações e intrigas que não correspondem à realidade”.
