Destaques

Termina consulta sobre regras de geração distribuída de energia

Apoie o PlanetaOsasco

Termina hoje (30) a consulta pública sobre a proposta de revisão da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que trata das regras para a geração distribuída – aquela gerada em casa, pelo próprio consumidor, com o uso de painéis solares, por exemplo.
Elaborada em 2012, a Resolução 482 cria a possibilidade de injetar a produção caseira de energia elétrica na rede de distribuição local. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. A regra também define subsídios para a geração distribuída, entre os quais a isenção de impostos e tarifas que geralmente compõem a conta de luz.
Mas o custo destes impostos subsidiados é cobrado de maneira diluída na conta de todos os usuários, inclusive os que não produzem energia própria. A nova redação da Resolução 482, que está em discussão, põe fim a essa prática, já que a agência considera que não há mais necessidade de incentivar a produção desse tipo de energia, que já atingiu um custo de mercado viável.
Os impostos sobre a energia elétrica de pessoas que usam a geração distribuída podem chegar até a 60% da energia gerada, de acordo com a Aneel.
Em outubro, quando foi aberta a consulta pública, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) se manifestou sobre o caso. De acordo com a entidade, a resolução trouxe condições mais favoráveis para a geração distribuída em um período no qual o custo das placas fotovoltaicas era muito elevado, mas, com a diminuição dos valores, a medida está impactando o caixa das distribuidoras. Com isso, as empresas acabam solicitando a compensação por meio das tarifas.
A associação calcula em cerca de 120 mil o número de consumidores beneficiados pela geração distribuída. A Abradee estima em cerca de R$ 650 milhões por ano o valor pago pelos demais consumidores com os subsídios para esse tipo de geração.
As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou pelo correio para o endereço da Aneel: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100, Brasília-DF.
Matéria alterada às 16h18 para acréscimo de informação

Edição: Aline Lea

Concorra a prêmios surpresas ao fazer parte de nossa newsletter GRATUITA!

Quando você se inscreve na nossa newsletter participa de todos os futuros sorteios (dos mais variados parceiros comerciais) do PlanetaOsasco. Seus dados não serão vendidos para terceiros.

PlanetaOsasco.com

planeta

O PlanetaOsasco existe desde 2008 e é o primeiro portal noticioso da história da cidade. É independente e aceita contribuições dos leitores. Faça uma doação para o Planeta -aqui-.

Artigos relacionados

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Botão Voltar ao topo
0
Queremos saber sua opinião sobre a matériax