Justiça suspende pagamento de impostos federais de empresa do DF para manter 5 mil empregos
Uma empresa do ramo de cobrança que possui cinco mil funcionários poderá ficar três meses sem pagar os tributos federais, devido à crise do coronavírus que atinge o Brasil e o mundo. Mas, em contrapartida, ela terá que manter os mais de cinco mil empregados em seu quadro de funcionários. A decisão é do juiz federal do Distrito Federal, Rolando Valcir, que aceitou ação da companhia solicitando a suspensão desses pagamentos durante a crise sanitária mundial.
Na decisão, o magistrado argumentou que, com a quarentena horizontal imposta pelo governo local, a economia não gira, e citou, como exemplo dos efeitos dessa medida, a demissão de quatro mil pessoas aqui no DF, desde o início do isolamento em massa, há duas semanas. O juiz justificou a suspensão do pagamento de tributos, para que postos de trabalho sejam mantidos.
Rolando Valcir seguiu o mesmo entendimento do STF- Supremo Tribunal Federal – que concedeu nesta semana, aos estados de São Paulo e Bahia, o direito de ficarem sem pagar dívidas com União por 180 dias, devido à crise da Covid-19. A expectativa é que São Paulo deixe de pagar mais de sete bilhões de reais, e a Bahia, mais de cinco bilhões. Mas essas quantias deverão ser investidas no combate à pandemia.
Na decisão do juiz federal, ele estabeleceu ainda que a empresa beneficiada deverá entrar com outra ação, agora para solicitar também a suspensão de tributos locais, durante a crise do coronavírus.
