Governo de Mato Grosso recorre à Justiça para poder fiscalizar leitos de UTIs da capital do estado
O Governo de Mato Grosso recorreu à Justiça para assegurar que leitos de UTIs administrados pela prefeitura da capital sejam fiscalizados.
Ação judicial do Governo de Mato Grosso contra Prefeitura de Cuiabá quer garantir fiscalização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva, destinados ao tratamento de pessoas com a Covid-19.
O governo do estado alega que a prefeitura tem impedido equipes de fazer auditoria no Hospital Municipal de Cuiabá; no Hospital São Benedito; e ainda no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá.
A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado.
De acordo com a ação, o governo estadual e o Ministério da Saúde custeiam os leitos habilitados, que recebem uma diária de R$1,6 mil.
O governo de Mato Grosso afirma que na capital foram habilitados 100 leitos nos três hospitais citados. Mas, as equipes de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual estariam sendo impedidas pela prefeitura de entrar nas três unidades de saúde.
O governo afirma que, como co-financiador dos recursos para o custeio dos leitos de UTIs, tem o dever de fiscalizar a situação dos locais, para que a prefeitura receba os repasses.
Também ressaltou que caso os impedimentos continuem, o governo vai suspender os repasses, o que deve prejudicar pacientes que necessitam das unidades.
A ação tem pedido de liminar e a multa diária de R$50 mil por dia.
Procurada, a prefeitura de Cuiabá ainda não respondeu aos contatos da reportagem.
