Câmara aprova PEC da reforma eleitoral e texto segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite dessa terça-feira (17), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. A PEC segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovada por pelo menos 49 senadores em dois turnos para ser promulgada.
Os parlamentares mantiveram no texto a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2022, assim como o dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas.
No entanto, os deputados retiraram do texto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) as mudanças na cláusula de desempenho, que definem quais partidos podem ter acesso a recursos desses fundos e ao tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.
O trecho retirado pretendia garantir o acesso aos fundos e ao tempo de propaganda eleitoral também aos partidos que tivessem pelo menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou de votos para a Câmara.
Também foi retirado da PEC o caráter exclusivo de gratuidade de cursos que as fundações partidárias podem oferecer com recursos do fundo partidário. A matéria vai ser tratada em lei específica.
Sobre a fidelidade partidária, o texto aprovado prevê a perda do mandato dos deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou naquelas hipóteses de justa causa estipuladas em lei.
A matéria fixa ainda em cem mil o número de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de origem popular. Além disso, altera a data de posse do presidente da República, que, a partir de 2027, passaria ser em 5 de janeiro, enquanto a dos governadores e prefeitos em 6 de janeiro.
Também ficou fora do texto o item que adiava as eleições para semana seguinte se elas estivessem marcadas em domingos próximos a feriados. Este, aliás, era o assunto original da PEC.
