Economia

Projeto de taxação de fundos pode ter meio-termo para JCP, diz relator

Apoie o PlanetaOsasco

O parecer do projeto de lei que prevê a tributação de fundos de alta renda poderá trazer uma solução intermediária para a proposta de extinguir os juros sobre capital próprio (JCP), disse nesta terça-feira (3) o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ). Após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o parlamentar disse buscar um “meio-termo” com a equipe econômica.

Por meio do JCP, as empresas deduzem a distribuição de lucros aos acionistas como despesa. Isso na prática reduz o lucro e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No fim de agosto, o governo havia enviado uma medida provisória propondo a extinção do mecanismo, o que geraria, segundo o Ministério da Fazenda, ganho de arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2024, sob o argumento de que o mecanismo está defasado porque grandes empresas têm usado a ferramenta para buscarem brechas na lei e pagarem menos tributos.

Segundo o deputado, o Congresso quer chegar a uma solução que permita a manutenção do JCP e combata a evasão fiscal. “Queremos um mecanismo para que o JCP cumpra sua função de capitalizar as empresas a partir dos sócios. Seria uma proposta para que efetivamente aqueles que utilizem a JCP para capitalizar suas empresas, bancos, tenham de fato seu benefício tributário, mas que isso não funcione como evasão com algum tipo de esperteza tributária, sonegação”, justificou.

De acordo com o relator, a solução final ainda não está formulada e dependerá de conversas entre os deputados. O tema será incluído no projeto de lei que antecipa a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos (fundos que exigem pelo menos R$ 10 milhões por investidor) e institui a tributação para offshores (empresas de investimento no exterior). Originalmente, a tributação dos fundos exclusivos constava de uma medida provisória, mas o tema foi transferido para o mesmo projeto de lei das offshores.

Diretrizes

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou da reunião entre Pedro Paulo e Haddad. Na saída do encontro, ele disse que eventuais ajustes na proposta sobre o JCP não mudam a diretriz tributária do governo.

Designado na segunda-feira (2) como relator do projeto de lei, Pedro Paulo prometeu divulgar um relatório preliminar ainda na noite desta terça. A Câmara pretende votar a proposta nesta quarta-feira (4). “Vamos continuar trabalhando para que ainda hoje seja apresentado relatório preliminar. Para garantir justiça tributária, coibir abusos e garantir reorganização do orçamento. Pensamos num mecanismo justo e eficiente para dar tranquilidade impedindo abusos”, afirmou o ministro.

Sobre uma possível redução da estimativa de arrecadação de R$ 10,5 bilhões para o próximo ano, com a mudança dos juros sobre capital próprio, o relator disse que pretende buscar uma saída que não gere perda de receitas para o governo, mas não entrou em detalhes. O ministro Padilha disse que eventuais perdas de receitas podem ser compensadas com outras medidas que o governo enviou ou pretende enviar para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal no próximo ano. Para cumprir essa promessa, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.

Haddad

Após retornar de uma reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo pretende enviar ainda na noite desta terça-feira uma posição do governo sobre o JCP. O ministro reiterou que o governo quer apenas acabar com abusos na utilização do mecanismo.

“Estamos nos alinhando às melhores práticas internacionais para eliminar distorções do nosso sistema tributário”, afirmou Haddad. O ministro disse que a pasta está fornecendo apoio técnico para que o Congresso tome a “melhor decisão” e disse esperar a votação de temas tributários neste semestre. “O julgamento político cabe ao Congresso em sua relação com o Planalto, mas precisamos enfrentar todos esses temas até o fim do ano”, declarou.

Haddad negou ter discutido com o deputado Pedro Paulo a proposta de reduzir, de 10% para 6%, a alíquota sobre o estoque dos rendimentos para quem decidir antecipar o pagamento do come-cotas (cobrança semestral de Imposto de Renda sobre os fundos de investimento) nos fundos exclusivos. Pela proposta do governo, quem não antecipar pagará as alíquotas originais, de 15% a 22,5% nos anos seguintes, dependendo do prazo da aplicação.

Via EBC – IMG Oficial Divulgação
Conteúdo inspirado ou obtido com base em plataforma ‘.gov.br’
Verificado por RJ983 – Conteúdo marcado como ‘verificado’.
Img não armazenada em nossos servidores.

Concorra a prêmios surpresas ao fazer parte de nossa newsletter GRATUITA!

Quando você se inscreve na nossa newsletter participa de todos os futuros sorteios (dos mais variados parceiros comerciais) do PlanetaOsasco. Seus dados não serão vendidos para terceiros.

PlanetaOsasco.com

Dapieve M.

Monitoro notícias oficiais de Osasco e região; E verifico diariamente o portal da transparência da nossa cidade.

Artigos relacionados

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Botão Voltar ao topo
0
Queremos saber sua opinião sobre a matériax