Legislativo

Departamento de Bem-Estar Animal pode virar secretaria-executiva

Apoie o PlanetaOsasco

Por Deniele Simões

O Departamento de Proteção da Fauna e Bem-Estar Animal da Prefeitura de Osasco, que tem entre suas atribuições o desenvolvimento das políticas públicas de proteção animal na cidade, poderá ter status de secretaria.

É que a Câmara de Osasco iniciou as discussões e votações, nesta terça-feira (5), do Projeto de Lei Complementar 18/2023.

De iniciativa do prefeito Rogério Lins (PODEMOS), o texto altera a Lei Complementar 389/2020, que disciplina e estabelece a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constitui diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratam do tema.

Uma das ações prevista no projeto é a criação da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, atualmente subordinada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Na justificativa do projeto, Lins explica que a criação da pasta deverá impulsionar iniciativas de educação ambiental, conscientização e sensibilização da população sobre o respeito aos animais. A expectativa é de fortalecer os programas já existentes, como adoção responsável, castração animal, fiscalização aos maus tratos e hospitais veterinários.

No projeto, o prefeito também explica que a mudança converge com as normas federais e estaduais de combate à crueldade animal, promoção do controle populacional responsável, assim como o estímulo ao convívio harmônico entre seres humanos e animais.

“A criação da secretaria posicionará Osasco como um ente municipal progressista e consciente de suas obrigações em prol da proteção animal e do bem-estar coletivo”, justificou.

Defensor da causa animal, o vereador Ralfi Silva (REPUBLICANOS) justificou o voto favorável ao projeto e disse acreditar que a medida é positiva para as ações de proteção animal. “É mais um salto que a proteção animal dá na nossa cidade”.

Aprovado com 14 votos favoráveis e dois contrários, o texto deve passar por nova votação na sessão da próxima quinta-feira (7). Caso seja aprovado em 2º turno, a proposta seguirá para sanção do Executivo.

Departamento de Bem-Estar Animal pode virar secretaria-executiva

Conteúdo oficial.

Concorra a prêmios surpresas ao fazer parte de nossa newsletter GRATUITA!

Quando você se inscreve na nossa newsletter participa de todos os futuros sorteios (dos mais variados parceiros comerciais) do PlanetaOsasco. Seus dados não serão vendidos para terceiros.

PlanetaOsasco.com

Dapieve M.

Monitoro notícias oficiais de Osasco e região; E verifico diariamente o portal da transparência da nossa cidade.

Artigos relacionados

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Botão Voltar ao topo
0
Queremos saber sua opinião sobre a matériax