Departamento de Bem-Estar Animal pode virar secretaria-executiva

Por Deniele Simões

O Departamento de Proteção da Fauna e Bem-Estar Animal da Prefeitura de Osasco, que tem entre suas atribuições o desenvolvimento das políticas públicas de proteção animal na cidade, poderá ter status de secretaria.

É que a Câmara de Osasco iniciou as discussões e votações, nesta terça-feira (5), do Projeto de Lei Complementar 18/2023.

De iniciativa do prefeito Rogério Lins (PODEMOS), o texto altera a Lei Complementar 389/2020, que disciplina e estabelece a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constitui diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratam do tema.

Uma das ações prevista no projeto é a criação da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, atualmente subordinada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Na justificativa do projeto, Lins explica que a criação da pasta deverá impulsionar iniciativas de educação ambiental, conscientização e sensibilização da população sobre o respeito aos animais. A expectativa é de fortalecer os programas já existentes, como adoção responsável, castração animal, fiscalização aos maus tratos e hospitais veterinários.

No projeto, o prefeito também explica que a mudança converge com as normas federais e estaduais de combate à crueldade animal, promoção do controle populacional responsável, assim como o estímulo ao convívio harmônico entre seres humanos e animais.

“A criação da secretaria posicionará Osasco como um ente municipal progressista e consciente de suas obrigações em prol da proteção animal e do bem-estar coletivo”, justificou.

Defensor da causa animal, o vereador Ralfi Silva (REPUBLICANOS) justificou o voto favorável ao projeto e disse acreditar que a medida é positiva para as ações de proteção animal. “É mais um salto que a proteção animal dá na nossa cidade”.

Aprovado com 14 votos favoráveis e dois contrários, o texto deve passar por nova votação na sessão da próxima quinta-feira (7). Caso seja aprovado em 2º turno, a proposta seguirá para sanção do Executivo.