Artistas vão ao Senado e levam manifesto sobre meio ambiente ao STF

Um grupo de artistas esteve no Senado Federal, na tarde de hoje (9), para apresentar um abaixo assinado ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra uma série de projetos que, na interpretação do movimento, facilitam o desmatamento, fragilizam os direitos de propriedade indígenas e flexibilizam as regras para o uso de agrotóxicos. Em resposta, Pacheco afirmou que tais projetos focam em alterações em leis ambientais e serão discutidos em comissões antes de ir ao plenário.

“O compromisso que faço com o líder da oposição e com vocês, da sociedade civil organizada, é de que nenhum desses projetos será diretamente pautado no plenário do Senado Federal sem a apreciação e tramitação devida no âmbito das comissões permanentes e temáticas da Casa”, disse Pacheco.

O grupo de artistas, que representa o chamado Movimento 342 Amazônia, mostrou preocupação com a aprovação, na Câmara, do regime de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos. Por isso, o grupo decidiu ir ao Senado para evitar que o mesmo também ocorresse lá, quando esse e outros projetos seguirem para apreciação dos senadores.

“Nós vamos ter toda a cautela de cada um desses cinco projetos, tratados no documento que recebi, de terem a destinação, o zelo, o cuidado, a tramitação digna e proporcional à importância do que eles representam. Não podemos ser compreendidos, nem o Brasil, nem o Congresso Nacional, como párias internacionais afastados da pauta do meio ambiente”, acrescentou o presidente do Senado.

Segundo Pacheco, que foi representante do Congresso na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26), o Brasil tem uma péssima imagem em termos de preservação do meio ambiente e estará fadado ao insucesso econômico caso se distancie da pauta ambiental.

Os projetos criticados pelo movimento são o PL 2.159/2021 (que afrouxa as regras do Licenciamento Ambiental); o PL 2.633/2020 e 510/2021 (que altera regras de regularização fundiária); o PL 490/2007 (que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas); o PL 191/2020 (que cria regras para autorizar exploração de recursos naturais em terra indígena), além do PL dos agrotóxicos.

Alguns artistas pediram a palavra, criticaram os projetos e pediram a rejeição no Congresso. “Se aprovadas, essas proposições poderão facilitar o desmatamento, permitir a mineração e o garimpo em terras indígenas e desproteger a floresta contra a grilagem e os criminosos. Como parte da sociedade civil, os artistas em grande número decidiram vir a esta Casa, conjuntamente com membros de entidades não governamentais e especialistas em questões climáticas, para expressar sua desaprovação a esses projetos”, afirmou o músico Caetano Veloso, porta-voz do movimento no encontro.

“É fundamental que haja, dentro do jogo político, um freio que impeça essa barbaridade que está na iminência de acontecer. A responsabilidade dos senhores e senhoras do Senado é imensa”. O agronegócio está praticando uma autofagia, a destruição. Vejam a estiagem no Rio Grande do Sul”, apontou o também músico Nando Reis. Além deles, estiveram no encontro com Pacheco as atrizes Cristiane Torloni e Alessandra Negrini, os músicos Seu Jorge e Emicida, a produtora artística Paula Lavigne, entre outros.

STF

A comitiva também visitou o Supremo Tribunal Federal (STF) e entregou o documento com 42 assinaturas para 4 dos 11 ministros da corte – todos relatores de ações visadas pelo movimento.

Os artistas pediram prioridade no julgamento de 11 processos que tratam de questões ambientais, entre eles a Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 760 – que trata do desmatamento na Amazônia Legal; a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 79 – que trata do Fundo Amazônia; a ADPF 708 – que trata do Fundo do Clima; e a ADPF 857, que trata das queimadas na região do Pantanal.