TCE do Rio encontra irregularidades em contas do governo referentes a 2019

O TCE, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, encontrou 11 irregularidades nas contas do governo, entre elas, a falta de destinação de parte dos recursos de royalties do petróleo para a Saúde e a Educação e o descumprimento da aplicação do limite mínimo de recursos para a saúde estadual.

A informação foi divulgada durante sessão especial para apreciar as contas de governo referentes a 2019. No mês passado, o conselheiro Rodrigo Nascimento, do TCE fluminense, emitiu uma comunicação ao atual secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, para regularizar falhas formais encontradas na prestação das contas de governo do exercício de 2019.

A decisão foi tomada após exame sumário dos documentos integrantes da prestação de contas, sob responsabilidade do governador Wilson Witzel. Após avaliação do Corpo Técnico do TCE, foram encontradas pendências relativas às atas das audiências públicas de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais e aos comprovantes dos chamamentos para a participação nessas audiências.

A ausência dos documentos especificados na decisão pode influenciar no resultado da prestação de contas de governo do ano de 2019.