Sexta Rodada de Partilha do pré-sal licita uma das cinco áreas oferecidas
Apenas uma das cinco áreas oferecidas na sexta rodada de partilha do pré-sal foi arrematada: Aram, na Bacia de Santos. Ela será explorada por um consórcio com 80% de participação da Petrobras e 20% da estatal chinesa CNODC.
A Petrobras havia exercido o seu direito de preferência para participar da exploração de três das cinco áreas oferecidas, o que deixou o governo confiante de que ao menos essas seriam arrematadas. No entanto, para as outras duas, a estatal sequer fez oferta.
O presidente da Agência Nacional do Petróleo, Décio Oddone, confessou ter sido surpreendido por essa decisão, mas afirmou que a ausência de empresas estrangeiras é devido ao novo momento que está começando no pré-sal brasileiro.
“O ciclo de atração de empresas estrangeiras para o pré-sal está amadurecendo. Hoje as grandes empresas de petróleo já têm um conjunto de blocos exploratórios do pré-sal suficientemente grande para se preocuparem em não mais assumir riscos adicionais, e sim começarem a se preocupar em encontrar e produzir o petróleo. Isso é natural. Fui surpreendido? Sim. Mas isso não muda o fator maior, que é: tudo caminha na direção de uma mudança absoluta de patamar da indústria de petróleo no Brasil, com um enorme impacto na economia”.
O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Alberto Pereira, explicou que a estatal manifestou seu direito de preferência para participar com apenas 30% da exploração dos blocos, após outros consórcios arrematarem essas áreas, o que não aconteceu.
“As áreas que a gente exerce o direito de preferência, a gente não tem obrigação de participar. Se houvesse alguma manifestação de interesse por alguém, a gente tinha interesse em exercer o direito de preferência no percentual que a gente tinha solicitado, de 30%. A gente sempre faz uma avaliação da condição de retorno, de risco, obviamente da financiabilidade. Como não teve ninguém participando, a gente acabou não tendo como exercer o direito de preferência”.
Com apenas uma área arrematada, o governo vai arrecadar cerca de R$ 5 bilhões em bônus de assinatura dos R$ 7,8 bilhões esperados. Já ao longo do contrato, o consórcio terá que repassar ao governo 29,96% do lucro óleo, além dos royalties e tributos.
Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o resultado dos leilões desta semana comprova a necessidade de mudanças nos marcos regulatórios.
“Quando a Petrobras exerce seu direito de preferência, e ela tem esse direito por lei, isso evidentemente reduz a competitividade. E o fato de a Petrobras exercer o direito de preferência dela, já reduzindo a competitividade, e não participar, isso tem que ser efetivamente analisado, e realmente não me parece ser de bom senso manter um regime como o que é hoje”.
Além de acabar com o direito de preferência da Petrobras, o projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo também desobriga a realização de leilões no pré-sal sob o regime de partilha, permitindo que o Conselho Nacional de Política Energética defina o modelo mais vantajoso para cada campo.
A sexta rodada de leilões do pré-sal ocorreu um dia após o mega leilão da cessão onerosa, que apesar de ter recolhido um recorde de quase R$ 70 bilhões em bônus de assinatura, também teve apenas metade das áreas oferecidas arrematadas – e também com participação quase totalitária da Petrobras.
