Destaques

Presidente da CCJ pauta para segunda-feira PEC da prisão após condenação em 2ª instância

Apoie o PlanetaOsasco

Após decisão do Supremo Tribunal Federal, nessa quinta-feira, sobre a prisão após trânsito em julgado, a Câmara dos Deputados se move para votar, já nesta segunda feira, a PEC que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Franceschini (PSL-PR), afirma que é necessário urgência para aprovar a medida, tendo em vista que a prisão após condenação em segunda instância é uma pauta de apelo popular.

O deputado afirma que caso não haja quórum, a comissão voltará a discutir o tema na terça-feira.
“Segunda-feira eu deixei a pauta ordinária das 14h com muitos itens relevantes, porque nós sabemos que precisamos de 34 deputados presentes para o quórum, e que a oposição não vai registrar presença até completar os 34. Então caso eu veja que não há quórum dos que querem aprovar a PEC, eu pelo menos tentarei fazer um acordo com a oposição para dar o quórum de 34 e votar os outros itens importantes para o Brasil. E depois dando o quórum de 34 com os que são favoráveis, na noite de segunda-feira ou na terça pela manhã iniciaremos a discussão da prisão após condenação em segunda instância”.
Franceschini nega que a intenção de votar a PEC com rapidez tenha relação com a soltura do ex-presidente Lula.
“Eu não vejo que é casuísmo, até porque o presidente Lula é mais um condenado dentre milhares de condenados que cometeram crimes no nosso país, e que é um caso específico. Eu não estou olhando para ocaso do presidente Lula e vejo que esse debate não pode ficar inerente a ele, apenas. Porque são milhares de brasileiros presos hoje que cometeram crimes graves contra a sociedade brasileira. Então colocar essa discussão como se fosse um tom político contra o presidente Lula, pelo menos no meu caso não é verdadeira”.
Parlamentares contrários à proposta afirmam que a PEC é inconstitucional, porque fere a cláusula pétrea da Constituição, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.

Concorra a prêmios surpresas ao fazer parte de nossa newsletter GRATUITA!

Quando você se inscreve na nossa newsletter participa de todos os futuros sorteios (dos mais variados parceiros comerciais) do PlanetaOsasco. Seus dados não serão vendidos para terceiros.

PlanetaOsasco.com

planeta

O PlanetaOsasco existe desde 2008 e é o primeiro portal noticioso da história da cidade. É independente e aceita contribuições dos leitores. Faça uma doação para o Planeta -aqui-.

Artigos relacionados

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Botão Voltar ao topo
0
Queremos saber sua opinião sobre a matériax