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Ação do MPF na Justiça pede revogação de norma do CFM sobre intervenção no corpo de gestantes

O Ministério Público Federal pediu a revogação da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que permite aos médicos decidirem por intervenções no corpo de gestantes e parturientes, mesmo sem o consentimento das mulheres.

A ação na Justiça foi aberta na quinta feira (7), e, segundo o procurador federal Alexandre Chaves, a justificativa é que o critério adotado pelo conselho é vago e não coloca limites no poder médico.

A medida foi publicada em setembro e causou polêmica por abrir brechas para práticas que são consideradas como violência obstétrica, como a episiotomia, o corte feito no períneo no momento do parto, ou a manobra de Kristeller, que pressiona a barriga da mulher para acelerar o parto – dois exemplos de práticas ainda adotadas por médicos brasileiros e que deixaram de ser recomendadas pela  Organização Mundial da Saúde (OMS).

Logo depois da resolução, o Ministério Público deu 30 dias para o CFM justificasse a nova regra. Mas, desde então, o conselho manteve o texto que vinha sendo questionado.

A reportagem entrou em contato com o CFM, mas foi informada que eles não poderiam gravar entrevista nesta sexta-feira (8).

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