Concessionária de Energia do MT é multada em mais de R$ 14 milhões
A Energisa Mato Grosso, concessionária dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado, foi multada em mais de R$ 14,4 milhões por irregularidades em aspectos comerciais da empresa.
A informação é da Ager, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso.
A multa é decorrente de ação fiscalizadora, realizada pela agência no segundo semestre de 2019.
A fiscalização da Ager constatou que a empresa procedeu faturamentos por estimativa de consumo, sem amparo nas regras do setor elétrico.
Segundo a Ager, outros aspectos também foram objetos da multa, como irregularidades na suspensão de fornecimento de energia elétrica por inadimplência do consumidor; exigência desnecessária de documentos aos consumidores para alteração de titularidade de unidades com débitos e irregularidades no processo de recuperação de consumo em razão de falhas técnicas na medição.
A empresa foi notificada da penalidade e apresentou recurso administrativo, solicitando a revisão da multa.
O recurso interposto pela Energisa será julgado pela Diretoria Executiva Colegiada da Agência Reguladora. Após o julgamento, ainda caberá novo recurso, que será julgado em última instância pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica.
Em nota, a Energisa informou que não concorda com o valor e os critérios adotados no auto da infração, pois entende que extrapolaram os ritos de fiscalizações setoriais.
