Senado aprova PEC do Orçamento de Guerra em primeiro turno
Foi aprovada em primeiro turno pelo Senado, nessa quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição apelidada de Orçamento de Guerra. Na prática, a PEC cria um orçamento exclusivo para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O texto prevê que a mudança terá a mesma validade do estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso, ou seja, até 31 de dezembro.
O relatório do senador Antônio Anastasia, do PSD, fez várias modificações no texto original que veio da Câmara dos Deputados. Como é uma PEC, a proposta será votada novamente em segundo turno, marcado para esta sexta-feira.
Além de um orçamento em separado para o governo federal enfrentar a crise provocada pelo coronavírus, a PEC do orçamento de guerra dá mais autonomia ao Banco Central e autoriza, por exemplo, a compra e venda de títulos do Tesouro Nacional em mercados secundários, e a negociação de títulos privados desse mercado, além da compra de dívidas das empresas.
A maioria dos líderes partidários liberou as respectivas bancadas durante a votação, deixando a decisão em aberto. Críticos da proposta defenderam que, por ser uma PEC, não deveria ser votada de forma virtual, sem o debate em audiências públicas, por exemplo.
O Líder do PDT no Senado, Weverton Rocha, sustentou que o governo já tem os instrumentos legais para enfrentar a pandemia do coronavírus.
“Nós acreditamos de forma muito convicta que não é esta PEC que vai dar condição para que se possa fazer o enfrentamento [ao coronavírus]. Pelo contrário: essa PEC dá condição para o Banco Central mais uma vez deixar o dinheiro separado para pagar a dívida, os juros, de forma bastante tranquila, sem se preocupar com a regra de ouro. E, claro, beneficiar os grandes, como ele vem fazendo”.
Pela proposta, o Banco Central deve dar preferência à compra de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas. Os benefícios de crédito e tributário ficam condicionados ao compromisso das empresas em não demitir empregados.
Para o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra, do MDB, a PEC traz segurança jurídica ao governo.
“Os colegas afirmavam que essa PEC teria sido desenhada para salvar os bancos. Não se trata disso. Estamos tratando aqui de oferecer liquidez, mas não aos bancos. O nosso esforço é para evitar a falência do sistema bancário. O que estamos fazendo é oferecer ao Banco Central os instrumentos necessários para irrigar a economia, para que os bancos tenham condições de assistir às empresas”.
O texto aprovado em primeiro turno pelo Senado prevê ainda que o Banco Central deve publicar diariamente as operações realizadas e prestar contas ao Congresso Nacional a cada 30 dias.
