Rubens Furlan (PSDB), luta nos tribunais para se manter à frente do executivo de Barueri
Em decisão unânime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rubens Furlan sofreu revés em novembro, após provimento parcial de agravo regimental, interposto pelo Ministério Público. TRE-SP deve julgar situação do prefeito. O fim do recesso poderia trazer uma decisão nos próximos dias.
Os termos do processo podem significar a eventual perda do mandato do prefeito, fato que derrubaria toda a chapa (o vice não assumiria), com novas eleições ou o segundo colocado assume, dependendo do entendimento da justiça.
Na prática, a decisão do TSE coloca Furlan em uma condição muito desfavorável, pois não entende como papel da Câmara Municipal a reversão de decreto (votado pela própria casa em 2013) sem que se tivesse decisão judicial ou manifestação do MP.
Para Saulo Góes (PSOL), segundo colocado nas eleições de 2016, a população da cidade ‘sabe que haverá mudanças’ e que Furlan pode perder o mandado ‘a qualquer momento’.
“Furlan usa todos os recursos disponíveis para tentar se manter no comando da prefeitura, mesmo com mais de 50 processos ao longo dos últimos anos”, afirma Saulo Góes ao PlanetaOsasco.
O caso deverá ser julgado nos próximos dias pelo TRE-SP, observando a decisão do pleno do TSE, votado de forma unânime pelos ministros Henrique Neves da Silva, Luiz Fux, Luciana Lóssio, Napoleão Nunes Maia Filho, Rosa Weber e o presidente, Gilmar Mendes.
Portanto, para que Furlan permaneça como prefeito, o entendimento do TRE-SP vai considerar o trâmite conflituoso da decisão da Câmara Municipal de Barueri que, de uma forma conturbada, reprovou -e depois- aprovou as contas.
Rubens Furlan foi eleito com apoio da maior coligação da história de Barueri, com apoio de 22 partidos políticos, atingindo 84,73% dos votos válidos.
Entenda o caso
Em 2012, Rubens Furlan teve seus bens bloqueados pela justiça. Em 2013, foi condenado a 8 anos de inelegibilidade, devido a reprovação das contas por 16 dos 18 vereadores aptos a votar.
Em maio de 2016, o atual prefeito da cidade, Gil Arantes (DEM-SP), anunciou que não se candidataria à reeleição. Essa situação mudou a correlação de forças dentro da câmara; foi derrubado o decreto que condenava o peessedebista, fato apontado pela oposição como razão para a nova votação que permitiu que Furlan disputasse.
A decisão da Câmara gerou denúncias de inconstitucionalidade, que aguardam julgamento e que, se condenar os acusados, fará com que alguns dos vereadores reeleitos em 2016 tenham problemas com a justiça eleitoral e derrubaria imediatamente a chapa do prefeito eleito e empossado.
Com informações do CMIO – Coletivo de Mídia Independente de Osasco
Via PlanetaOsasco.com
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