A situação não está fácil na Secretaria da Cultura de Osasco. No último dia 19, um conselheiro de 71 anos foi agredido por outro, de 26 anos. O idoso tentava impedir o possível desvio de documento que comprovaria válida reunião sobre repasse de recursos do Fundo Municipal (em torno de R$600mil). Em exames de corpo de delito, teriam sido comprovadas as escoriações. Duas versões circulam nas redes sobre o ocorrido e boletim de ocorrência foi registrado.
Entenda;
A disputa entre um grupo político e conselheiros eleitos da sociedade terminou em confusão.
Como justificativa à agressão ao idoso (da sociedade civil), pessoas do agrupamento político afirmaram que ‘isso só aconteceu’ como resposta às ‘agressões’ que o mesmo teria feito contra uma mulher (do próprio grupo). Fato refutado por testemunhas.
O PlanetaOsasco obteve acesso ao relato assinado por representantes públicos, bem como parte do boletim de ocorrência lavrado no próprio dia 19 de dezembro, cujo conteúdo acende o sinal amarelo sobre a administração da verba do Fundo Municipal de Cultura e joga pressão no recém-nomeado Sebastião Bognar, presidente do conselho e Secretário Municipal da Cultura.
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Leia a íntegra do documento obtido; o Relato foi protocolado na Secretaria da Cultura e encaminhado ao delegado titular da 5a DP.
RELATO DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
(ComCultura) de Osasco da terça-feira 19 de dezembro de 2017
Devidamente convocada por edital publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO), com dois itens na ordem do dia (a saber: o Edital de Ocupação dos Espaços Culturais da cidade no ano de 2018 e o Edital de Convocação das Eleições para o próximo Conselho), a reunião extraordinária do ComCultura realizada em 19 de dezembro de 2017 na Escola de Artes Antonio César Salvi iniciou-se às 19h10, após a constatação do quórum regimental mínimo de metade mais um de seus membros. Estavam presentes os conselheiros titulares, regularmente eleitos em certame público no ano de 2016 ou indicados pelo atual prefeito de Osasco, senhor Rogério Lins: 1) Pela sociedade artístico-cultural: Renato Reis (vice-presidente do ComCultura, da cadeiraTeatro e Circo), Carlos Sartorelli (secretário-geral do ComCultura, da cadeira Literatura), Guinha Conserva (Artesanato), José Carlos Índio da Silva (Dança e capoeira), Nalva Meirelles (Música), Eva Coutinho (Patrimônio histórico) e Gabriel Yuko (Artes visuais e grafite); 2) Pela Administração Municipal: Antonio Rodrigues (Toninho) (Secretaria da Cultura) e Abud (Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão, SDTI); 3) Pela Sociedade Civil: Antonio Roberto Espinosa (Ensino Superior). Todos os conselheiros efetivos assinaram a lista de presença trazida pelo ator e representante da Secretaria de Cultura Toninho Rodrigues.
Tiveram também assento à mesa disponibilizada pela Secretaria da Cultura e assinaram a lista de presença oficial a professora Maripenha Camargo (cadeira de Dança) e os atores de rua Luiz Carlos Chechia (Setorial de Artes Visuais e Grafite) e sua companheira Camila Costa Melo (Setorial de Audiovisual), que reivindicam a condição de conselheiros suplentes com base na contestada reunião de 18 de setembro, que, aliás, continua sem ata e suas “decisões” sem a imprescindível publicação no IOMO. Assistiram à reunião também: o ator Dario Bendas, e os senhores Thiago Ribeiro e outros, todos de ocupação cultural e profissão desconhecidas. Devido a ausência do presidente do ComCultura, o secretário da pasta Sebastião Bognar, a reunião foi presidida pelo vice do ComCultura Renato Reis.
- Informe da ordem do dia. Os dois pontos acima da ordem do dia foram informados pelo representante da Secretaria da Cultura, Antonio Rodrigues.
- Solicitação de nulidade dos atos do ComCultura desde 18 de setembro. O conselheiro Espinosa cobrou a inclusão na ordem do dia de dois pontos protocolados por ele, em 10 de outubro p.p., a saber, a) A constituição de uma Comissão Permanente de Ética e a submissão a ela de conselheiros cujo comportamento vinha deslustrando o Conselho; e b) A nulidade da reunião ordinária de 18 de setembro p.p. e todos os atos subsequentes do ComCultura, vistas as irregularidades daquela reunião e que nenhum deles foi registrado em ata pública ou publicado pela Imprensa Oficial. Ele enfatizou que seriam nulas tanto as nomeações de conselheiros biônicos quanto seu próprio desligamento do conselho, uma vez que não publicados pelo IOMO. Informou ainda que, por dever moral, se achava presente, por ainda ter uma última esperança de ver o ComCultura reconduzido às boas práticas da lelglalidade, moralidade e da transparência.
- Votação somente dos conselheiros regulares. O conselheiro José Carlos Indio objetou que o edital publicado previa a discussão somente dos dois editais informados por Toninho Rodrigues. Esses dois pontos, para ele, de fato, seriam fundamentais para a regulação das atividades culturais na cidade durante o próximo ano. Considerando a urgência de sua publicação, propôs que outras decisões, mais polêmicas, fossem deixadas para uma próxima reunião, como, por exemplo, a necessária declaração de nulidade da reunião de 18 de setembro, quando ele próprio foi proibido de votar, desfigurando-se a maioria, devido à invocação falsa de uma cláusula estatutária pela conselheira Eva, que havia se apresentado como voluntária para secretariar os trabalhos. Conforme ele, contudo, apesar da urgência dos dois pontos da ordem do dia, a partir de agora é imprescindível que todos os atos do conselho sejam revestidos da mais estrita legalidade. “Praticamente tudo que o Conselho decidiu desde setembro pode ser objeto de ação do Ministério Público por irregularidade”. Segundo ele, teriam que ser votados os dois pontos da ordem do dia, mas sem qualquer sombra de irregularidade, pois ambos implicariam o uso de espaços públicos e, portanto, recursos públicos. Ele recomendou, por isso, que, independentemente da apuração e correção de desvios do passado – que deveriam ser realizados em outra reunião – que, a partir deste momento, todos os atos do Conselho passassem a se pautar pela mais estrita legalidade, até para prevenir sua eventual anulação pelas instâncias de Direito. E analisou que isso seria perfeitamente possível, uma vez que, contados apenas os conselheiros legalmente constituídos (ou seja, eleitos em votação direta e incontestável no ano de 2016), havia quórum suficiente para a reunião e que o direito de voto fosse exercido exclusivamente por eles, resguardando-se, contudo, o direito de fala aos suplentes regulares e contestados.
A proposta de Índio foi colocada em votação pelo presidente da reunião e aprovada sem objeções de qualquer dos presentes.
- Textos ocultados dos conselheiros. A conselheira Guinha Conserva, antes do início da leitura, ainda protestou pelo fato de os dois editais não terem sido, como é prática consagrada no Conselho, enviados por e-mail aos conselheiros, para prévio conhecimento, registrando a possibilidade de práticas, no mínimo, nebulosas por parte do Grupo de Trabalho encarregado, em comunhão com setores da Secretaria da Cultura.
O conselheiro Gabriel Youko informou que o GT decidiu nada divulgar ao Conselho, pois, em vezes anteriores, os conteúdos de documentos ainda não aprovados pelo Conselho haviam “vazado”, propiciando que interessados tivessem informação privilegiada, desmantelando a necessária equidade entre os concorrentes.
Guinha redarguiu que, se no passado, houveram “vazamentos”, estes deveriam ser apurados e punidos, ao invés de se suprimir as práticas democráticas no funcionamento do Conselho.
Informando que, “infelizmente”, não seria possível corrigir as condutas anteriores, mas somente as futuras, inclusive a não informação necessária anterior aos conselheiros, o presidente solicitou cópia dos documentos e iniciou sua leitura. “Se algo estiver irregular, é só pedir destaque e nós discutiremos”.
- Primeira interrupção e quebra de mesa. Quando o presidente começava a ler a proposta do Edital de Cessão dos Espaços Culturais, um membro da plateia vestido de preto, chamado Thiago Ribeiro, levantou-se bruscamente e esmurrou uma mesa de plástico, pertencente à Escola de Artes, e portanto ao patrimônio do Município, quebrando-a, e depois se retirou acintosamente do recinto.
- Segunda interrupção e retirada de dois conselheiros. O presidente dos trabalhos reiniciava a leitura do edital quando a conselheira Eva causou nova interrupção, ao levantar-se e dizer que se absteria da votação, retirando-se do recinto, acompanhada pelo conselheiro Gabriel e os atores de rua Checchia, Camila e parte da plateia.
- Terceira interrupção: invasão da sala, danificação e furto de documentos. As pessoas que se ausentaram da sala, entretanto, ficaram no corredor confabulando, enquanto o presidente dos trabalhos retomava uma vez mais a leitura do edital. Cerca de quinze minutos após abandonar a sala, o grupo minoritário, sob a liderança dos senhores Chechia e Yuko, invadiu, sincronizado e abruptamente, o recinto. A atriz de rua Camila pegou a lista de presença, com três páginas, das mãos de Toninho Rodrigues e a rasurou (o que gerou protesto de Índio), passando a lista à conselheira Eva, que começou a amassá-la e fez gestos indicando que iria rasgá-la. Tratava-se de um documento público e tinha caráter oficial. Sentado do outro lado da mesa, o conselheiro Espinosa percebeu que a intenção do grupo invasor era tumultuar e impedir a continuidade da reunião pela força. Levantou-se para tentar tirar o documento das mãos de Eva, que rapidamente puxou a lista com sua mão esquerda. Ele ainda conseguiu puxar uma das três folhas da lista de presença (que a seguir seria novamente confiada à guarda do representante da Secretaria da Cultura, Toninho Rodrigues). Vendo que Eva amarrotava e embolotava as outras duas páginas da lista de presença e as enfiava em sua bolsa, ele segurou uma das laças de sua mochila, quando foi violentamente assediado pelo conselheiro e grafiteiro Gabriel Yuko (fato narrado abaixo). A conselheira Eva aproveitou-se disso para enfiar o documento público na mochila e sair correndo da sala de reuniões. Essa ocorrência foi comprovada, duas horas mais tarde, na 5ª Delegacia de Polícia, quando a delegada de plantão, Dra. Márcia Cristina da Silva Sá, conforme atestado pela Ocorrência Policial 900229/2017, apreendeu o documento que, amassado e danificado, foi retirado da mochila de Eva. Isso caracteriza furto ou, no mínimo, apropriação indébita de documento público.
- Agressão a conselheiro e danos ao patrimônio público. Assim que o conselheiro Espinosa segurou a alça da mochila de Eva, no esforço vão de prevenir o crime de apropriação e desvio de documento público, o também conselheiro Gabriel Youko, usou força bruta para afastá-lo, empurrando-o para trás, por quase 2 metros. Gabriel agarrou o lado esquerdo de seu peito com as unhas, aplicando-lhe sucessivos beliscões. Sem outra alternativa de defesa, Espinosa empurrou-o, podendo, nesse esforço, eventualmente, ter atingido seu rosto. No dia seguinte, 20 de dezembro, a equipe de perícias médico-legal de Osasco atestou os hematomas de 15 centímetros de diâmetro no peito de Espinosa, de 71 anos e deficiente cardíaco e auditivo, além das escoriações generalizadas produzidas pelas unhas de Gabriel. Youko foi o último dos invasores a deixar a sala de reuniões, já parcialmente destruída. Mas voltou uma vez mais, correndo, e chutou violentamente uma cadeira de plástico preta, que passou em grande velocidade entre os conselheiros, arrebentando-se contra uma parede, o que colocou em risco a integridade física dos presentes.
- O boletim de ocorrência 900229/2017. Embora os conselheiros das sociedades civil e artístico-cultural pretendessem continuar a reunião, dada a importância dos editais para a classe cultural, o representante da Secretaria de Cultura, Toninho Rodrigues, considerando que não havia mais clima para isso, decidiu interromper os trabalhos. Os conselheiros tomaram, ainda, algumas decisões, como a de registrar a ocorrência no Plantão da 5ª DP, para a recuperação do documento furtado por Eva. Lá encontraram os invasores, que também registravam ocorrência, colocando-se na condição de vítimas. Os depoimentos das duas partes e as decisões preliminares da delegada Márcia Cristina da Silva Sá constam do BO 900229/2017.
- Decisões tomadas pelos seis conselheiros civis. Convencidos de que o tumulto tinha o objetivo de sabotar o Conselho de Cultura, forçar a publicação dos editais sem passar pela sociedade organizada e que o furto de documentos, a destruição de patrimônio público e as agressões físicas constituem crimes, passíveis de multas e punições, os conselheiros decidiram também encaminhar este relato, por ofício, ao Presidente do Conselho e Secretário da Cultura Sebastião Bognar, solicitando a imediata tomada das providências exigidas legalmente por seu cargo e as citadas abaixo, e à 5ª DP, para anexação aos autos, além de constituir uma Comissão de Ética para a apuração dos fatos.
- Solicitações ao Secretário da Cultura. Os seis membros infra-assinados, por unanimidade, decidiram encaminhar este relato ao titular da Secretaria da Cultura, senhor Sebastião Bognar, para a tomada das devidas providências de ofício, enfatizando algumas recomendações:
- O envio de ofício e de um funcionário credenciado à 5ª DP para o resgate do documento oficial furtado por Eva Coutinho, duas das três páginas da lista de presenças da reunião. Esta recomendação foi feita pelo escrivão de polícia André Luiz Rocha da Silva, que ouviu os depoimentos de todas as partes, como única forma de reaquisição do documento retido pela delegada Márcia Cristina;
- A responsabilização civil e criminal da conselheiras Eva Coutinho, e do grupo invasor da reunião, pela apropriação indébita de documento público;
- A responsabilização civil e criminal de Gabriel Youko e Thiago Ribeiro, pela destruição de patrimônio público;
- A responsabilização civil e criminal por agressão física praticada por Gabriel Yuko;
- A responsabilização civil e criminal de Luis Carlos Checchia, Gabriel Yuko, Camila Costa, Thiago Ribeiro pela alteração da ordem na Escola de Artes.
- A retomada das filmagens em vídeo das reuniões do ComCultura, para evitar boatos e calúnias posteriores, como a campanha de descrédito ao conselho e conselheiros por parte do grupo invasor;
- Por sugestão do escrivão de polícia André Luiz, convocação de uma guarnição da GCM para garantir a ordem nas próximas sessões do Conselho.
- Constituição da Comissão de Ética. Fatos como os da reunião deste dia 19 de dezembro de 2017 e os comportamentos insultuosos e deselegantes dos mesmos conselheiros e membros da plateia de suas reuniões, pelo menos desde o início de 2017, mas sobretudo desde a reunião de 18 de setembro de 2017, são completamente inaceitáveis e constituem motivo de vergonha e profundo desconforto para os demais conselheiros, além de provocarem descrédito e prejuízos não apenas ao Conselho, mas a todos os segmentos da produção cultural no município. A unanimidade dos seis conselheiros solicita, portanto, a inclusão na ordem do dia da próxima reunião, a realizar-se no próximo mês de janeiro, dos seguintes pontos:
- Constituição de uma Comissão Permanente de Ética. Esta deve ser um ponto do GT de normas, que prepara proposta de alteração do regimento interno;
- Constituição de Comissão Emergencial de Ética. Nos termos do regimento em vigor e da lei que regula o Conselho. Para apurar os comportamentos acima narrados de conselheiros e produtores culturais na reunião de 19 de dezembro. Sugere-se que ela seja composta por três pessoas: I – O representante da Secretaria de Negócios Jurídicos na Comissão; II – Um membro do GT normativo do Conselho de Cultura; III– Um representante da Sociedade Civil/Sociedade Artístico-Cultural.
- Submissão à Comissão Emergencial de Ética dos conselheiros Eva Coutinho e Gabriel Youko, dos pleiteantes nomeados como Luiz Carlos Checchia e Camila Costa e do depredador de patrimônio Thiago Ribeiro, e também envolvido nos fatos narrados.
Assinam este relato os seguintes conselheiros titulares:
Renato Reis – Cadeira de Teatro e Circo:________________________________
Carlos Sartorelli – Cadeira de Literatura: ________________________________
Nalva Meirelles – Cadeira de Música: __________________________________
Carlos Índio da Silva – Cadeira de Capoeira e Dança: _______________________
Guinha Conserva – Cadeira de Artesanato: _______________________________
Antonio Roberto Espinosa – Sociedade Civil, cadeira de Ensino Superior: _______
Conteúdo enviado para CMIO Coletivo de Mídia Independente de Osasco
Conteúdo confirmado por CMIO
26 27/12/2017
