Reunião Extraordinária é Agendada para Esta Quinta-feira (20); Confira a Pauta

Na tarde desta quinta-feira (19), logo após a 20ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Osasco realizará uma Sessão Extraordinária para discutir e votar cinco projetos.

A Sessão será transmitida ao vivo, logo após a Sessão Ordinária, pela TV Câmara Osasco, que transmite pelo site www.osasco.sp.leg.br e pelas redes sociais Facebook (facebook.com/tvcamaraosascosp) e YouTube (youtube.com/tvcamaraosasco), onde os vídeos ficam disponíveis para serem acessados a qualquer momento.

Veja a pauta a ser discutida e votada:

Substitutivo nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 – Cria a Secretaria da Casa Civil e a Secretaria da Família, Cidadania e Segurança Alimentar, altera a Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, que estabeleceu a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constitui diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema, e a Lei Complementar nº 220, de 15 de dezembro de 2011, que consolidou a Secretaria de Finanças, bem como dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei Complementar n. 122, de 13 de janeiro de 2004, que cria o quadro de pessoal e estabelece diretrizes e regras básicas para a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei Complementar nº 352, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Osasco, estabelece normas de enquadramento e institui tabelas de vencimentos.

Projeto de Lei nº 9/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei nº 3.899, de 01 de setembro de 2004, que dispõe sobre a denominação da Praça Valentina Dias Pradella, na Vila Yara, e denomina a Área de Lazer Lázaro Bento, no loteamento Vila Santa Terezinha, Bairro Vila Yara.

Projeto de Lei nº 19/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a destinação aos Advogados Públicos, em efetivo exercício da FITO, dos honorários advocatícios decorrentes da atuação judicial e extrajudicial em que a Fundação seja parte, e dá outras providências.