Lei que orienta idosos contra golpes virtuais é sancionada

Por Deniele Simões

O prefeito Rogério Lins (Podemos) sancionou, no último dia 5 de setembro, a Lei 5.272/2023, que trata de ações de orientação e prevenção a idosos contra a prática de golpes na internet.

A edição da última segunda-feira (11) da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) trouxe a nova legislação na íntegra.

De autoria do vereador Joel Nunes (Republicanos), a norma cria em Osasco a Semana de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes praticados por meios eletrônicos e pela internet.

Segundo Joel Nunes, o objetivo da lei é proporcionar orientação às vítimas em potencial. “São muitos idosos enganados, porque têm pessoas se aproveitando e clonando seus cartões e senhas, para saquear suas contas”, disse.

Pela nova lei, a data será comemorada na semana do dia 1º de outubro, quando se comemora o Dia internacional do idoso.

A legislação prevê ações em quatro eixos:

– Evitar comportamentos de risco que possam comprometer a segurança da navegação na internet;

– Identificar protocolos de segurança de websites idôneos de comércio eletrônico;

– Proteger contra a prática de golpes e de fraudes no âmbito do comércio eletrônico;

– Garantir a segurança do tráfego de dados durante toda a navegação na internet.