Por Ana Rodrigues. Fotos: Ricardo Migliorini.
A Câmara de Osasco aprovou, em 2º turno, nesta terça-feira (14), durante a 58ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 92/2023, de autoria da Prefeitura de Osasco, autorizando a concessão de subvenção social e auxílio à Ordem dos Emancipadores de Osasco.
Trata-se de um projeto de cooperação entre o Município de Osasco e a Ordem dos Emancipadores, visando enaltecer o processo de resgate histórico e de valorização da memória da emancipação, por meio do “Projeto Resgate e Manutenção do Histórico e Memória de Osasco”.
Todos os anos, a Ordem apresentará à Secretaria de Cultura um plano de trabalho para uso do recurso — que é de cerca de R$ 146 mil — em ações de valorização da história osasquense.
O projeto aprovado agora segue para sanção do prefeito.
“A gente está muito feliz em votar esta subvenção para termos sempre a valorização da história da nossa cidade”, ressaltou a vereadora Elsa Oliveira (Podemos)
Primeira Discussão
Em 1º turno, os parlamentares aprovaram outros projetos, entre eles o Projeto de Lei nº 92/2023 que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais nas áreas da Educação, Assistência Social e de Proteção e Conservação do Meio Ambiente.
Elsa Oliveira defendeu o projeto na Tribuna. Segundo a parlamentar, o objetivo dessa lei é autorizar o Executivo a qualificar entidades sem fins lucrativos, desde que atendam aos requisitos constantes na lei. Essas organizações sociais estarão submetidas a rigoroso controle, inclusive da Câmara Municipal.
Para conquistarem essa qualificação, as entidades precisam comprovar experiência mínima de 5 anos na área de atuação. “É uma reedição das leis 4343 e 4912, que autorizam a entrada das organizações sociais na Saúde e na Cultura e Esporte, respectivamente. Mas, agora atendendo ao meio-ambiente, educação e assistência social”, ressaltou a parlamentar ao defender o projeto.
Emerson Osasco (Rede) apontou que, apesar dos requisitos apontados na lei, seria importante a decisão não ser apenas do secretário da pasta. “Precisamos ter um plano que não envolva a definição da OS por parte do secretário, para evitar questionamentos futuros”, alertou Emerson Osasco, que contou com o apoio de Juliana da AtivOZ. Ela ressaltou a preocupação da falta de pessoas qualificadas para fiscalizar os serviços que deverão ser prestados.
Também foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 113/2023, que dispõe sobre as normas para instalação, funcionamento, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos que comercializam ferro-velho, sucata e materiais reutilizáveis ou recicláveis. “Esse projeto vai regulamentar aqueles que trabalham de forma correta, com materiais que têm procedência, e não aqueles que são frutos de roubos e furtos, como vemos com frequência na cidade, como o caso de cabos de cobre e outros”, afirmou Délbio Teruel (União Brasil), ao reforçar a necessidade de regularizar esse tipo de comércio.
No total, os parlamentares aprovaram um projeto em 2º turno e três em 1º turno, além de quatro moções aprovadas e uma rejeitada.
Veja a lista de projetos aprovados na 58ª Sessão Ordinária
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