Por Ana Rodrigues. Fotos: Ricardo Migliorini.
Fazendo uso das Indicações legislativas, os vereadores encaminharam ao Executivo Municipal ao menos quatro solicitações, objetivando melhorar os serviços oferecidos à população. As Indicações são proposições em que os parlamentares sugerem ao Executivo medidas de interesse público e podem ser dirigidas a qualquer setor. Elas não são votadas em Plenário, dando celeridade à tramitação da matéria.
Educação
Elsa Oliveira (Podemos) fez uso de Indicação para solicitar a ampliação do horário de funcionamento das creches municipais até às 19 horas nos finais de semana e feriados, tal como é feito durante os meses de janeiro e julho.
A parlamentar justifica que a alteração pode beneficiar muitas famílias osasquenses e que a ampliação já foi promovida por meio de projeto-piloto na cidade de São Paulo.
“A permanência durante as 12 horas de funcionamento dos CEIs (em São Paulo) não é obrigatória. As famílias podem optar por estender ou, então, flexibilizar o horário de entrada e saída das crianças. A Prefeitura de São Paulo informou que, em pesquisa da Secretaria Municipal de Educação (SME), realizada com pais e responsáveis de crianças matriculadas nesses CEIs, mais de 70% das famílias entrevistadas apontaram a necessidade de ampliação do tempo de atendimento. Essa realidade também ocorre aqui na cidade de Osasco e o sucesso desse projeto-piloto em São Paulo é um excelente indicador para acontecer aqui em nossa cidade”, aponta Elsa Oliveira.
Também destinada à Educação, a Indicação de Délbio Teruel (União Brasil) sugere a criação do Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos – JEPP nas escolas municipais de Osasco.
“Entendendo que o ensino de empreendedorismo deve começar desde cedo, visando a inserção dos alunos do Ensino Fundamental da escola pública no mundo do empreendedorismo”, aponta o parlamentar, que também apontou que o Executivo poderia fazer parcerias com instituições como o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Saúde
O vereador Josias da Juco (PSD) solicitou, por meio de Indicação, a implantação de tarifa gratuita no serviço público para mães que tenham filhos internados, especialmente os recém-nascidos.
“Os benefícios advindos da amamentação materna são essenciais para a recuperação e manutenção da saúde das crianças. As dificuldades financeiras enfrentadas por algumas mães para custeio da tarifa do transporte coletivo público urbano, no deslocamento entre suas residências e a unidade hospitalar em que seus filhos se encontram hospitalizados, influencia negativamente no desenvolvimento da criança”, ressaltou o vereador, ao afirmar que o pedido visa atender principalmente às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Já para a saúde animal, o vereador Ralfi Silva (Republicanos) sugeriu a criação do atendimento veterinário itinerante gratuito para cães e gatos. Ele justificou que o principal objetivo desta proposta “é atuar na prevenção de doenças, além de levar informações e práticas sob o devido manejo com os animais”.
Importância das Indicações
As Indicações são despachadas para o Executivo pelo presidente da Casa, Carmônio Bastos (Podemos), e não é necessária a deliberação do Plenário.
“Esse é um recurso importante que nós, vereadores, podemos utilizar sem incorrer a vícios de iniciativa, que é quando um projeto ou ideia só pode ser determinada pelo Executivo, que tem a competência legal para algumas ações. Então, usamos as Indicações para propormos projetos e evitar que propostas interessantes sejam arquivadas por vício de iniciativa”, esclarece Carmônio Bastos.
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