Por Deniele Simões
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em dois turnos, seis projetos de iniciativa do Poder Executivo, durante as duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (19).
Uma das propostas autoriza o município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da União. O texto prevê a aplicação dos recursos em programas nas áreas de educação, mobilidade urbana, saúde, gestão administrativa e esporte, em consonância com a Lei Complementar 101/2000.
Segundo o prefeito Rogério Lins (Podemos), os recursos vão garantir a implantação de novas unidades do programa Escolas do Futuro, com educação integral; a construção do Ginásio Yves Tafarello; obras de saneamento básico e prevenção de desastres naturais; melhoria do sistema viário; construção da nova sede da Câmara de Osasco; dentre outras obras.
O Plenário aprovou o texto com 17 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Os vereadores Emerson Osasco (Rede) e Juliana da AtivOz (PSOL), que votaram contra o projeto, criticaram a operação de crédito devido ao que chamaram de “juros abusivos”,
Nas justificativas do texto, Lins afirma que a modalidade é um “instrumento viável e estratégico para realizar investimentos públicos essenciais”. De acordo com ele, a ação permite a implementação dos projetos de forma mais rápida, sem comprometer as finanças do município a curto prazo.
Líder do governo na Câmara, Délbio Teruel (União Brasil) explicou que o índice de endividamento com a operação ficará dentro da margem permitida pela legislação.
PPA, LDO e Código Tributário
Os parlamentares ainda aprovaram adequações na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na LDO para o exercício de 2024, no PPA (2022-2025). Segundo o Executivo, as alterações na LDO 2023 compreendem a inclusão de riscos fiscais, do risco de insolvência da Companhia Municipal de Transportes de Osasco (CMTO) e da atualização da estimativa de compensação da renúncia de receita.
Já as alterações na LDO 2024 — lei aprovada em junho deste ano — advêm de estudos do novo cenário macroeconômico, do comportamento recente da receita e do redimensionamento da despesa. O Executivo também justifica que as mudanças no PPA buscam a revisão dos indicadores e metas incluídos no projeto original, como forma de aprimorar a peça e adequá-la à LDO 2023 e à LOA 2024.
Juliana da AtivOz e Emerson Osasco votaram contra os três projetos. Segundo os parlamentares, as propostas reduzem recursos para programas de saúde, educação e outras áreas prioritárias.
O projeto que altera o Código Tributário do município prevê a taxação do serviço de apostas e jogos eletrônicos na cidade, com alíquota de 2% — o que elevará a expectativa de arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS). O texto do Executivo ainda prevê mudanças no Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PPADT), a desburocratização dos procedimentos para a abertura de empresas na cidade, dentre outras ações.
Todas as matérias aprovadas seguirão para a sanção do Executivo.
Veja aqui a lista de todos os projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias
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