Por Deniele Simões
A Câmara Municipal de Osasco iniciou, nesta terça-feira (9), o processo de discussão e votação do Programa Municipal Osasco + Digital. A proposta é de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos) e visa a transformação digital da administração direta no município e o acesso da população às novas tecnologias.
O Projeto de Lei 18/2024 vai permitir, de acordo com a justificativa, a criação de um governo mais transparente, diminuindo a burocracia com processos simplificados e otimização de resultados.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito explicou que a ideia surgiu “da necessidade de implantação de um governo mais digital, conectado, integrado, inovador e eficiente, com foco na transformação digital de serviços públicos”, para transformar Osasco em um município “mais inteligente, humano e sustentável”.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Délbio Teruel (UNIÃO), o programa deixará um legado para a sociedade osasquense. “É um projeto inovador, que tem a finalidade primordial de fomentar a transformação digital na nossa administração direta, criar um governo digital, mais aberto, transparente, para garantir a eficiência da atuação administrativa”, explicou.
Como Funciona
A criação do novo programa regulamenta a Estratégia Nacional de Governo Digital, criada pela lei federal 14.129/2021.
Além disso, o programa implementa no governo a Rede de Embaixadores da Transformação Digital, que vai auxiliar na implantação das ações de digitalização dentro da gestão pública municipal.
A política pública prevê também a implantação do Digitômetro e do Selo de Transformação Digital, que vão medir as estratégias de modernização da gestão.
Outros pontos previstos no projeto são a criação do Fórum de Transformação Digital e a regulamentação da atuação do Oz Valley – que visa estimular a inovação e a transformação digital para a transformação do município em uma referência no setor.
Aprovado em 1º turno, com 15 votos favoráveis e uma abstenção, o projeto precisa passar por nova votação, antes de ir à sanção do prefeito.
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