O rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG) está mais uma vez em pauta nos tribunais britânicos. Um julgamento que começou hoje (4) e continua até sexta-feira (8) analisa recurso apresentado pelos atingidos na tragédia. Eles pedem que os juízes reconheçam a competência da Justiça do Reino Unido para tratar do caso.
Em novembro do ano passado, o rompimento da barragem completou seis anos. Na tragédia, foram liberados 39 milhões de metros cúbicos de lama. A onda de rejeitos causou 19 mortes, destruiu comunidades e levou poluição a dezenas de cidades da bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo.
A ação do Reino Unido foi movida em 2018 por pouco mais de 200 mil atingidos, três comunidades indígenas, aproximadamente 600 empresas e 25 municípios, além da Arquidiocese de Mariana. Eles buscam uma indenização da BHP Billiton, mineradora anglo-australiana com sede em Londres que é, ao lado da Vale, acionista da Samarco.
Representados pelo escritório inglês PGMBM, os atingidos sustentam que o sistema jurídico brasileiro não tem sido capaz de assegurar a devida reparação. Esse argumento, refutado pela BHP Billiton, também não foi aceito no julgamento de primeira instância. O pleito foi considerado “abuso de processo” pelo juiz Mark Turner, do Tribunal Cível de Manchester, onde o caso tramita. Em novembro de 2020, ele entendeu haver risco de sentenças inconciliáveis, com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.
“Pode-se prever com segurança que essa contaminação cruzada incessante dos procedimentos levaria ao caos absoluto na condução dos litígios em ambas as jurisdições, sendo que a posição processual de cada uma delas estaria em um estado de fluxo quase constante”, escreveu Turner na ocasião. Essa decisão foi novamente confirmada em março do ano passado, arquivando assim o processo.
Diante do duplo revés, o escritório PGMBM apresentou um recurso extraordinário e conseguiu uma vitória em julho do ano passado. O Tribunal de Apelação de Londres aceitou um pedido de reabertura do processo e a questão da competência voltou novamente à pauta. É esse o assunto no centro do julgamento dessa semana: até sexta-feira (8), os atingidos e a mineradora, por meio de seus advogados, deverão apresentar seus pontos de vista. As sessões são transmitidas ao vivo nas redes sociais.
Os advogados do PGMBM estimam que os juízes devem dar um veredicto em junho ou em julho. Caso eles entendam que a Justiça do Reino Unido tem competência legal para se debruçar sobre o caso, o julgamento passará finalmente para a análise de mérito.
Reparação no Brasil
Para reiterar seus argumentos em favor dos atingidos, o escritório PGMBM anexou ao processo relatório divulgado em 2020 pelo relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Baskut Tuncak.
Ao analisar o caso, ele concluiu, na ocasião, que, passados cerca de cinco anos, os responsáveis pelo rompimento da barragem não haviam conseguido amparar ou indenizar efetivamente as vítimas. Ele também destacou a ineficiência da Fundação Renova, observando que seu verdadeiro propósito parece ser “limitar a responsabilidade da BHP e da Vale, ao invés de fornecer qualquer aparência de um remédio eficaz”.
Para reparar os danos da tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em março de 2016. As três mineradoras concordaram em arcar com os custos e pactuaram com o governo federal e com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo a governança do processo. A Fundação Renova foi criada com base no acordo e assumiu a responsabilidade pela gestão de todas as medidas necessárias.
Dados da entidade apontam que mais de R$ 20 bilhões já foram gastos no processo reparatório, sendo R$ 8,74 bilhões destinados a indenizações e auxílios financeiros emergenciais. Sua atuação, no entanto, sofre questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Eles apontam falta de autonomia e alegam que, em última instância, as mineradoras controlam o processo reparatório. MPF e MPMG também questionam decisões judiciais que levaram à implantação do sistema indenizatório simplificado a partir do final de 2020, bem como valores e procedimentos adotados. Por meio deles, cerca de 52 mil atingidos tiveram acesso às indenizações.
No ano passado, teve início uma mediação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que poderá resultar em um novo acordo para a tragédia em Mariana e dar uma solução para mais de 80 mil demandas judiciais que estão na fila aguardando apreciação. No final de 2021 e nos primeiros meses deste ano, atingidos foram ouvidos em audiências públicas online e puderam falar sobre suas realidades.
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