Senado: comissão ouve ministro interino da educação no início de maio

O ministro interino da Educação Victor Godoy Veiga deve comparecer à Comissão de Educação do Senado na primeira semana de maio. Os senadores do colegiado vão cobrar de Godoy explicações sobre denúncias de favorecimento do governo federal aos pedidos que chegavam à pasta por meio dos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.

Inicialmente, o ministro em exercício será chamado como convidado. Caso adote a mesma postura do ex-ministro Milton Ribeiro, que decidiu não comparecer para se explicar sobre o assunto, ele será automaticamente convocado e, nessa condição, a presença é obrigatória. 

O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que as datas 3 ou 5 de maio estão “praticamente acertadas”, só dependendo da concordância de outros senadores do colegiado. Godoy era secretário-executivo do MEC na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, quando as denúncias vieram à tona pela imprensa.

Segundo prefeitos ouvidos pela Comissão de Educação, os pastores cobravam propina para intermediar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a municípios. Segundo os prefeitos ouvidos de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga; de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza; e de Bonfinópolis (GO); Kelton Pinheiro, os religiosos pediam depósitos na conta de uma igreja, em valores entre R$ 15 mil e 40 mil, além de ouro.

Outra autoridade ouvida pelo colegiado foi o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Fonte. Aos senadores, ele negou ter participado das irregularidades e disse que “terceiros” usaram os nomes dele e de Ribeiro sem autorização.

Outros requerimentos

Nesta terça-feira (12), a Comissão de Educação do Senado aprovou requerimentos para que outras oito pessoas sejam ouvidas sobre o caso. Na lista estão dois diretores do FNDE, o de Ações Educacionais, Garigham Amarante Pinto; e o de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar. Em meio à denúncia de cobrança de propina nas ações da pasta, os dois compraram veículos de R$ 330 mil e R$ 250 mil, respectivamente. O valor dos carros é incompatível com os salários recebidos por eles, de pouco mais de R$ 10 mil mensal. Os depoimentos devem ser prestados nos dias 26 e 28 de abril.

Outro requerimento é para Odimar Barreto, pastor e major aposentado da Polícia Militar de São Paulo. Ele é apontado como um dos articuladores dos encontros entre pastores lobistas e prefeitos dentro do MEC. Ele foi nomeado assessor especial do ex-ministro Milton Ribeiro em agosto de 2020 e exonerado há cerca de um mês, logo após a divulgação das denúncias.

Outro nome aprovado hoje foi o de Nely Carneiro da Veiga Jardim. Apesar de não ser funcionária do MEC, ela foi citada por prefeitos como possível intermediadora. De acordo com as denúncias, ela teria oferecido contratos de assessoria e pedido votos em troca de recursos federais.

Também deverá dar explicações Luciano de Freitas, advogado tido como homem de confiança dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Por indicação dos religiosos ele foi nomeado dentro da própria Secretaria Executiva do MEC, como gerente de projetos, em abril de 2021. A suposta função de Luciano de Freitas seria a de agilizar os repasses de recursos negociados pelos religiosos, apontou o presidente da comissão.

Outros convidados a depor são Darwin Lima, que aparece em registros com o ex-ministro, o presidente do FNDE e o diretor Garigham Amarante Pinto; e Crezus Ralph Lavra Santos, que teria participado da intermediação dos recursos entre os pastores e prefeitos. O oitavo citado no requerimento é Jorge Guilherme da Silva Souza, apontado como dono da empresa JG Consultoria e Assessoria. Prefeitos revelaram terem contratado a empresa para atuar na captação de recursos para os municípios  

Requerimento de informações

Durante a reunião, senadores governistas tentaram, sem sucesso, barrar o convite para os oito depoimentos. Carlos Viana (PL-MG), Carlos Portinho (PL-RJ) e Esperidião Amin (PP-SC) foram contrários e tentaram converter o convite de depoimento em um requerimento de informações, para que as respostas fossem concedidas por escrito.