Osasco pode entrar na mira de Janot se proibir discussão de gênero – WebDiario (Blogue)
Leis que proíbem discussão de gênero nas escolas são alvos do procurador geral da República, Rodrigo Janot. Ele já questiona, no STF, leis aprovadas em 7 municípios brasileiros. Em Osasco, vereador Daniel Matias ignorou inconstitucionalidade do projeto e tenta manobras internas para colocá-lo em votação
Rodrigo Janot (Foto: Divulgação)
(polí[email protected])
Ganha força a possibilidade da aprovação do projeto de lei 41/2017, de autoria de Daniel Matias (PRP), levar a Câmara de Osasco a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Daniel quer proibir a discussão de gênero nas escolas municipais. O projeto do vereador também pode colocar o Legislativo osasquense em rota de colisão com o procurador geral da República, Rodrigo Janot, que questiona no STF (Supremo Tribunal Federal) leis semelhantes aprovadas em sete cidades brasileiras. O motivo é o mesmo: a proposta é inconstitucional.
A vereadora Régia (PDT), relatora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, deu parecer contrário e apontou a inconstitucionalidade do projeto. O presidente da CCJ, vereador Tinha di Ferreira, pediu o arquivamento com base na Assessoria Jurídica da Casa que apontou diversas irregularidades constitucionais no projeto. Mesmo assim, o vereador, que também é pastor, insiste em manter o projeto e colocá-lo para votação em plenário. Para Daniel, gênero deve ser discutido na família. A alegação dele tem o aval de uma forte bancada religiosa na Câmara.
Para impedir que mais municípios aprovem leis semelhantes, o procurador geral da República ingressou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cidades de Nova Gama (GO), Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Blumenau (SC), Palmas (TO), Tubarão (SC) e Ipatinga (MG). No entender de Janot essas leis municipais têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais.
A vereadora Régia caminha na mesma direção de Janot. Ela afirma que a Câmara abriu um precedente “perigoso” por deixar tramitar uma proposta inconstitucional que, no futuro, poderá ser alvo de uma ação na Justiça. Uma das ações Janot, segundo o portal da revista Época, afirma que o “não reconhecimento social da diversidade sexual acirra condutas discriminatórias que se repetem também no espaço da escola, transformando-o em local de sofrimento e violência para a população LGBT, provocando evasão escolar, marginalização e outras formas de violência”. Doutora Régia alega que em Osasco uma lei neste sentido aumentaria a cultura do ódio e da discriminação.
