Levantamento identifica 48 obras, com custo de R$ 149 bilhões, paralisadas por decisões judiciais
O Conselho Nacional de Justiça realizou um levantamento no Judiciário e nos Tribunais de Contas do país para saber quantas obras de grande porte estavam paralisadas devido a decisões judiciais. Foram identificadas, até o momento, 48 obras que, juntas, tem um orçamento de R$ 149 bilhões.
Segundo o estudo, isso representa pouco mais de 1% de um total de 3.922 obras analisadas. O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destaca, porém, que o número pode ser maior.
“Houve uma grande dificuldade de nós fazermos o levantamento e a identificação desses processos, em razão da forma como até hoje é feita a classificação desses processos, como são distribuídos e apresentados à Justiça”.
Toffoli disse ainda que vai colocar como prioridade do Judiciário para 2020 o destravamento das obras, principalmente as de orçamento acima de R$ 1 milhão e as creches e escolas de qualquer valor.
Segundo o presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio, apenas uma minoria das obras paralisadas tem a ver com decisões judiciais.
“Tem a componente política, questão de sucessores e sucedidos, se tem interesse em continuar a obra; a questão da falta de recursos, que muitas vezes se responsabiliza terceiros pela paralisação de obras; às vezes tem deficiência de projeto, que não foi devidamente bem feito, e por conta disso a obra fica paralisada; e a inibição de quem tem que assinar. Evidentemente não tem sido fácil ser gestor no Brasil, há um medo no ar de você decidir e amanhã ser responsabilizado com o seu CPF, entra sua casa, seu patrimônio que você amealhou ao longo da vida”.
Um dos exemplos de obra paralisada pela Justiça é o do Centro Administrativo do Distrito Federal. Construído por R$ 1,5 bilhão para ser a nova sede do governo local, o complexo foi inaugurado em 2014, mas segue sem uso. Entre os motivos da paralisação está a falta de um parecer sobre o impacto no trânsito da região onde foi construído o complexo.
