Justiça Federal mantém proibição à Alcoa de entrar em assentamento de Santarém sem autorização
A Justiça Federal de Santarém, no oeste do Pará, confirmou decisão liminar de outubro do ano passado e manteve a proibição à fábrica de alumínio Alcoa Brasil e à subsidiária Matapu Sociedade de Mineração de entrarem no Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande, em Santarém.
A sentença foi assinada pelo juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro em outubro deste ano, mas a decisão foi divulgada somente nessa terça-feira.
Conforme a determinação, as empresas estão proibidas de entrarem no assentamento sem antes consultar previamente as comunidades e sem as licenças necessárias.
A consulta prévia deve ser realizada conforme os moldes da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho. Já as autorizações minerárias devem ser expedidas pelo órgão competente.
De acordo com o Ministério Público Federal no Pará, a mineradora explora bauxita no município vizinho ao assentamento e estava assediando irregularmente as comunidades, distribuindo propagandas de ações sociais e oferecendo dinheiro para projetos em escola, na intenção de expandir as atividades na região.
A Rádio Nacional procurou a empresa Alcoa Brasil para um posicionamento, mas até o fechamento desta reportagem não tivemos resposta.
*Estagiária sob supervisão de Leandro Martins
