Destaques

STF retoma hoje julgamento sobre troca de dados fiscais entre MP e órgãos de controle

Apoie o PlanetaOsasco

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento da constitucionalidade da troca de informações fiscais e bancárias entre o Ministério Público e órgãos de controle, sem a necessidade de autorização prévia da Justiça.
Nessa quarta, o primeiro a votar foi o relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin. Para ele, não deve existir limite para que a Receita Federal ou a UIF, Unidade de Inteligência Financeira, o antigo Coaf, encaminhem dados para o Ministério Público Federal.
Todos os demais ministros que votaram nessa quarta-feira concordaram com Fachin. Foram eles: Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Na semana passada, Alexandre de Moraes já havia manifestado a mesma opinião.
O julgamento começou na última semana, quando o presidente do Supremo e relator do caso, Antônio Dias Toffoli, considerou que apenas dados genéricos podem ser compartilhados automaticamente. Para documentos mais detalhados, como extratos bancários, seria necessário um mandado judicial. O objetivo de Toffoli é manter os sigilos fiscal e bancário, conforme determina a Constituição.
Então, o julgamento tem 5 votos para que a troca de informações seja automática e um para que existam limites.

Concorra a prêmios surpresas ao fazer parte de nossa newsletter GRATUITA!

Quando você se inscreve na nossa newsletter participa de todos os futuros sorteios (dos mais variados parceiros comerciais) do PlanetaOsasco. Seus dados não serão vendidos para terceiros.

PlanetaOsasco.com

planeta

O PlanetaOsasco existe desde 2008 e é o primeiro portal noticioso da história da cidade. É independente e aceita contribuições dos leitores. Faça uma doação para o Planeta -aqui-.

Artigos relacionados

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Botão Voltar ao topo
0
Queremos saber sua opinião sobre a matériax