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Facebook é multado em R$ 6,8 milhões por compartilhar dados de usuários

O Facebook foi multado em R$ 6,8 milhões porque teria compartilhado indevidamente dados de usuários. A multa foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Tudo começou em abril de 2018, quando notícias publicadas na imprensa informavam que cerca de 440 mil usuários aqui no Brasil poderiam ter sido alvo do uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica, por meio do aplicativo “This is your digital life”.

Esse aplicativo permitia o compartilhamento automático de dados, mesmo sem autorização.

No processo administrativo foi investigada a violação dos dados pessoais desses usuários, assim como se alguém chegou a ter acesso a essas informações sem consentimento.

Na decisão, o entendimento foi o de que o Facebook e o Facebook Brasil permitiram – ao oferecer serviços e produtos associados à plataforma – que os milhares de usuários brasileiros estivessem em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo, que permite o compartilhamento automático de dados de amigos e de amigos de amigos.

Outro entendimento foi o de que houve falha na informação adequada aos usuários, por parte do Facebook a respeito da configuração de privacidade.

Tentamos contato com o Facebook, mas não obtivemos resposta até o fechamento da reportagem. As empresas citadas serão intimadas para eventuais recursos. O prazo para isso é de dez dias.

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