Em 2020, governo vai eliminar 3 mil multas ligadas à saúde e segurança do trabalhador
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nas redes sociais que o governo deve eliminar, até o final deste ano, 3 mil tipos de multas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador. Para o presidente, as 37 normas regulamentadoras existentes atrapalham a vidas dos empresários, comerciantes e empreendedores.
Em uma delas, existiam 41 itens para aplicar multas para empresas com banheiros considerados inadequados. Agora, a norma só prevê 4 tipos de multa para casos de falta de higiene nos banheiros.
O Ministério da Economia informou que existiam mais de 6 mil e 800 tipos de multa que poderiam ser aplicadas. Desde fevereiro, esse número já caiu para pouco mais de 4 mil tipos de multa após a revisão de sete normas.
Segundo o secretário especial adjunto da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a medida quer modernizar as normas além de estimular ações pedagógicas.
O secretário pontua que, em vários casos, a empresa primeiro será avisada da irregularidade e a multa seria aplicada caso o empregador não se adeque às exigências.
Para o economista do Dieese, o departamento intersindical ligado às centrais de trabalhadores, Clóvis Sherer, as mudanças devem priorizar a segurança dos funcionários.
A Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia ressalta que as revisões são realizadas por comissões tripartites, ou seja, com um terço dos membros indicados pelo governo, um terço por entidades empresariais e um terço por representantes de centrais sindicais.
