Barroso nega pedido para proibir transferência de líderes de facções para Presídio Federal no DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou nesta quinta-feira o pedido para proibir a transferência de líderes de facções criminosas para o Presídio Federal de Brasília. O pedido foi feito na semana passada pelo governador Ibaneis Rocha.
No dia 22 de março de 2019, quatro líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital foram transferidos da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, para a Penitenciária Federal em Brasília, perto do Presídio da Papuda. Além de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, integram o grupo Cláudio Barbará da Silva, Patrik Wellinton Salomão e Pedro Luiz da Silva Moraes, o Chacal.
Na ação, o governo do Distrito Federal argumenta que a manutenção de líderes de facções criminosas em Brasília prejudica a segurança da população local e coloca em risco “as mais altas autoridades da República e as representações diplomáticas estrangeiras”.
Na decisão, Barroso entendeu que não existe ilegalidade na transferência de presos para presídios federais. Além disso, uma nova transferência do líder do PCC para outro presídio poderia resultar em uma operação de resgate e colocar em risco agentes de segurança e a população. Para o ministro, existe risco de danos econômicos com a transferência.
Desde o dia 7 de fevereiro, militares das Forças Armadas reforçam a segurança do Presídio Federal em Brasília. Inicialmente, eles devem permanecer por lá até 6 de maio.
O governador Ibaneis Rocha se manifestou por meio de nota. Disse que respeita as decisões do Supremo e aguarda o julgamento do mérito. Enquanto isso, vai torcer que nada de mais grave venha a ocorrer. Ibaneis diz estar com a consciência do dever cumprido e que continuará trabalhando com as forças de segurança do DF para manter a paz da população.
