Comércio de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro fica proibido em eventos públicos — Câmara Municipal de Barueri

O plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão de terça-feira, 31, a proibição do comércio de bebidas alcóolicas em garrafas de vidro nos eventos públicos de Barueri com mais de 500 participantes.

De acordo com o Projeto de Lei 077/2023, a restrição vale para atividades organizadas ou autorizadas pela Prefeitura em locais públicos, como ruas, praças, estádios e parques. A proibição não atinge bebidas que são engarrafadas, porém servidas ao consumidor em copos que não sejam de plástico.

Durante a realização do evento, os estabelecimentos no entorno também não poderão permitir que clientes deixem o local com garrafas de vidro em mãos. O texto aprovado prevê advertência e multa para quem desobedecer à nova determinação.

“O objetivo desta lei é garantir a segurança pública, a integridade física, e o bem-estar dos frequentadores de eventos organizados ou realizados pela administração pública”, justificou o vereador Rafa Carvalho (União), autor do projeto de lei. “A adoção dessas medidas vai contribuir para a redução do número de vítimas da violência. Garrafas de vidro em locais com grandes aglomerações aumentam significativamente o risco de acidentes e ferimentos, porque podem causar cortes profundos e ferimentos graves quando quebradas”, completou o vereador.

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