PM do Rio de Janeiro lança programa de proteção à liberdade religiosa

O Programa de Proteção à Liberdade Religiosa Coronel PM Jorge da Silva foi lançado hoje (2) pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. De acordo com a corporação, a iniciativa é inédita no país na área de segurança pública.

O nome do novo programa é uma homenagem a um dos oficiais precursores da defesa ao direito da liberdade religiosa. Jorge Da Silva exerceu o cargo de Chefe do Estado-Maior Geral da PMERJ e foi Secretário de Estado de Direitos Humanos. Faleceu no dia 15 de dezembro de 2020, aos 78 anos.

Segundo o coronel Luiz Henrique Marinho Pires, atual titular da secretaria, o novo programa será desenvolvido para capacitar a tropa a atender melhor ocorrências ligadas à intolerância religiosa.

“Precisamos aprender a lidar de forma profissional com essas questões que dão origens a outras atividades delituosas. Cada cidadão tem o direito de seguir a orientação religiosa que quiser e todos devem respeitar”, disse o coronel Pires, no evento de lançamento.

Lançamento do programa de proteção à liberdade religiosa – Divulgação PMERJ

Na primeira fase, o novo programa será implantado na área sob responsabilidade do 30º BPM (Teresópolis) e, a partir de análises de desempenho e ajustes, passará a ser operado em todo estado.

Os policiais militares que atuarão no programa passarão por treinamento específico, que irá capacitá-los para o atendimento especializado.

Presente na reunião de lançamento, o comandante do 30º BPM, coronel Alex Marchito Soliva, será o responsável pela condução do projeto-piloto que, em linhas gerais, norteará a conduta das demais unidades da corporação ainda neste primeiro semestre.

“A ocorrência de três casos de ofensa religiosa registrados em Teresópolis contra a mesma instituição nos chamou a atenção para enfrentar esse desafio. Essa preocupação sensibilizou o comando da corporação e hoje estamos lançando mais uma iniciativa inovadora da Polícia Militar”, disse o coronel Soliva.

De acordo com a presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP), delegada Marcela Ortiz, a intolerância religiosa está prevista no Código Penal, mas, por falta de conhecimento, não é reconhecida pela sociedade como um crime muito grave.

“Essa falta de conhecimento acaba contribuindo para a subnotificação dos casos e, consequentemente, prejudica a nossa capacidade de enfrentar o problema. Muitos crimes graves, como homicídios, têm origem na intolerância religiosa. A iniciativa da Polícia Militar, trabalhando de forma especializada, vai contribuir muito para mudar esse cenário”, disse Marcela Ortiz.

“Apesar da subnotificação e da falta de detalhamento nos registros de ocorrências que possam ser motivados por intolerância religiosa, é possível observar, nos últimos anos, o aumento da quantidade de ocorrências de diversos tipos de crimes contra a liberdade de cada cidadão optar por uma crença. No ano passado, o estado do Rio de Janeiro teve 33 registros de ocorrências de ultraje a cultos religiosos, segundo o ISP. Na comparação com 2020, o delito apresentou um aumento de mais de 43%”, informou a PM.

Essa tipificação criminal é determinada pela ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônia religiosa. No total, as delegacias da Secretaria de Polícia Civil fizeram 1.564 registros de ocorrência de crimes que podem estar relacionados à intolerância religiosa no ano de 2021, ou seja, mais de quatro casos por dia. Neste número estão incluídos os casos de injúria por preconceito (1.365 vítimas); e preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional (166).